Vem mudanças por aí no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em uma sessão conjunta de deputados e senadores no último dia 11 de março, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que propunha o aumento do limite de renda para a concessão do BPC.
Neste momento, o benefício é concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$261,25 por membro familiar.
Com as mudanças propostas pelo projeto de lei o limite para a concessão aumentaria para renda per capita familiar inferior a metade do salário mínimo atual, o que dá R$522,50.
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Agora cabe ao presidente Jair Bolsonaro ordenar a publicação da lei. Lembrando que inicialmente ele vetou essa proposta, mas o Congresso derrubou a medida. Caso o presidente não o faça em no máximo 48 horas, a demanda vai para Davi Alcolumbre (DEM-AP), Presidente do Senado.
Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, informou que o governo vai recorrer no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir que as mudanças no benefício sejam colocadas em prática somente no ano que vem.
As mudanças nas regras do BPC vão afetar as contas publicas, já que consequentemente mais pessoas terão acesso ao benefício. É estimado que o gasto seja de R$20 bilhões por ano, podendo chegar em 2029 a atingir por volta de R$23,3 bilhões.
Na votação os senadores derrubaram o veto com 45 votos a favor e 14 contra. Já entre os deputados, foram 302 votos a favor e 137 contra a derrubada.
O BPC, que tem o valor de um salário mínimo, neste momento em R$1.045, é pago todos os meses. Para ter direito, idosos ou pessoas com deficiência têm de comprovar que não têm meios próprios de se sustentar, e nem auxílio da família.
Quando recebeu o texto aprovado pelo Congresso, o presidente Bolsonaro vetou a proposta integralmente. Ele alegou que o texto não fazia nenhuma indicação de onde viria os fundos que pudessem custear as despesas.
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Na votação no Senado, apenas a liderança do governo recomendou a manutenção do veto. Já na Câmara, além do representante do governo, o bloco que é formado por partidos do Centrão também fizeram a recomendação de manter a decisão presidencial.
