Nesta quarta-feira (11), o Congresso Nacional derrubou em uma sessão conjunta de deputados e senadores, o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que aumenta o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a mudança, o BPC vai incluir os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que possuam renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, ou seja, R$522,50, de acordo com o salário vigente deste ano que é de R$1.045.
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Hoje, o limite de renda para receber é um quarto de salário ou R$261,25 por membro da família. De acordo com o governo, o número de beneficiários que recebem um salário mínimo por mês deve dobrar.
De acordo com o Ministério da Economia, em dez anos, pagando isso o impacto pode chegar a R$217 bilhões aos cofres públicos.
Caso a regra seja aplicada de imediato, a projeção é que o gasto seja de R$16 bilhões até o mês de dezembro. O governo defende que o Congresso não indicou qual será a fonte para custear esses gastos. Inclusive, esse foi o principal motivo do presidente ter vetado a proposta.
Após ser derrubado, o veto segue para a promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro, se isso não acontecer no prazo de 48 horas, a tarefa ficará a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo irá recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que essa extensão aconteça apenas no próximo ano.
Entre os senadores o veto foi derrubado por 45 votos a 14. Já entre os deputados, foram 302 votos a 137 pela derrubada.
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O BPC, no valor de um salário mínimo (atualmente em R$ 1.045) é pago mensalmente. Para ter direito, idosos ou pessoas com deficiência têm de comprovar que não têm meios próprios de se sustentar, e nem auxílio da família.
