Novo BPC pode não entrar em vigor com decisão do TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que é possível suspender a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi aprovada pelo Congresso. O novo BPC aumentaria o número de beneficiados, mas tornaria o orçamento da União mais apertado. 

Novo BPC pode não entrar em vigor com decisão do TCU
Novo BPC pode não entrar em vigor com decisão do TCU (Imagem:Reprodução/Google)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a ideia é recorrer ao TCU e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja colocada em questão a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que eleva o limite de renda para a concessão do benefício.

O pagamento é feito para idosos com mais de 65 anos, e pessoas com deficiência que possuem baixa renda. 

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Essa suspensão deve ocorrer até que as medidas compensatórias sejam implantadas, como corte de despesas e até aumento de tributos. Já possui um precedente do próprio ministro em decisão semelhante.

Os parlamentares derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro, e ampliaram o alcance do novo BPC a pessoas com renda familiar de até R$522,50 por pessoa. 

Com a ampliação, o governo prevê custo adicional de até R$217 bilhões em uma década, isso equivale a 27% da economia obtida com a Reforma da Previdência. 

Além disso, há também um aumento na fila de espera pelo benefícios do INSS, que hoje, já chega a 1,9 milhões de pessoas. 

Em entrevista ao Portal UOL, na última quinta- feira (12), o ministro Bruno Dantas comentou sobre a aprovação.

“Agora o importante é a serenidade. E quanto à aprovação ainda à tarde (desta quarta-feira da derrubada dos vetos), talvez não estivesse tão clara a profundidade do problema de saúde. Aquela aprovação de R$ 20 bilhões em despesa adicionais, nós vamos ao STF, vamos ao TCU, que têm já casos prévios”. 

De acordo com Guedes, a área econômica não pode criar R$20 bilhões em despesas sem indicar a fonte a qual esses recursos sairão, o que seria, em sua visão, proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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“Não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal. Vamos ao Supremo, vamos ao TCU. Justamente queremos que esses recursos sejam usados na medida da emergência. Se há uma emergência de saúde, vocês estão vendo o deslocamento que isso causa, juros já começaram a subir, uma incerteza enorme”, disse ele.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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