A criação de um novo BPC foi o grande marco social desta quinta-feira (12), enquanto a economia do mundo se viu impactada com o novo coronavírus. No entanto, embora a regra de aumentar a renda per capita dos beneficiados com o programa pareça uma boa ideia, o governo federal se mostrou contra a decisão. Tanto, que para aprovação o Congresso, na verdade, derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do Congresso foi aprovar um novo BPC (Benefício de Prestação Continuada). Dessa vez, permitindo que pessoas com renda familiar de até 1/2 salário mínimo, o que hoje representa R$522,50, possam ser beneficiadas.
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Desde que cumpra com as outras regras, em que se pede idade igual ou maior que 65 anos ou deficiência permanente. Até então, a renda por pessoa da família do beneficiado deveria ser de 1/4 do salário mínimo, ou seja, de R$261,25.
O valor pago por meio do BPC é igual ao piso nacional, neste ano de 2020 fica em R$1.045. No entanto, conforme essa quantia é reajustada anualmente, o valor do benefício também é alterado.
A preocupação está justamente neste ponto, que segundo o presidente Jair Bolsonaro, não foi explicado no texto. Ele vetou a medida por não haver recursos suficientes para o pagamento, e por não constar sugestão de fonte para custear essas novas despesas.
Com o novo BPC serão gerados R$21,5 bilhões em pagamento por ano. Por conta disso, no mesmo dia da aprovação o ministro da economia, Paulo Guedes, se posicionou contra a decisão. E disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, também não são favoráveis a medida.
O ministro disse que quantias como essa deveriam fazer parte de um fundo de emergência, como para conter os gastos com a crise do coronavírus.
“Vamos ao Supremo, vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União], que tem já casos prévios, argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas, sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, afirmou.
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O BPC é pago por meio do INSS, mas não garante pensão por morte ou 13° salário. Em contra partida, desde que o segurado cumpra com as exigências não é necessário ter contribuído para Previdência.
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