Nesta quarta-feira (11), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo vai recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o aumento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Com a decisão, o benefício passa a ser de direito para um grupo maior de pessoas que vivem em baixa renda. A ideia é que os novos pagamentos comecem a valer a partir de 2021.
Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto que o Presidente Jair Bolsonaro tinha dado ao projeto que amplia o BPC. Com essa mudança, poderão receber o benefício idosos e pessoas com deficiência que possuam renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, ou seja, R$522,50, considerando o salário vigente de R$1.045.
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Hoje, o limite de renda para receber o programa é um quarto do piso federal, isto é, de R$261,25 por membro da família. De acordo com o governo, o número de beneficiários que recebem o BPC por mês deve dobrar.
De acordo com o Ministério da Economia, em dez anos pagando isso essa quantia o impacto pode chegar a R$217 bilhões aos cofres públicos.
Caso a regra seja aplicada de imediato, a projeção é que o gasto seja de R$16 bilhões até o mês de dezembro. O governo defende que o Congresso não indicou qual será a fonte para custear esses gastos. Inclusive, esse foi o principal motivo do presidente ter vetado a proposta de aumento do BPC.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou essa derrubada no veto. De acordo com ele, o impacto que esse pagamento irá causar pode dificultar o debate sobre o aumento da participação federal no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que também é analisado pelo Congresso.
Em entrevista a TV Globo, Mansueto Almeida disse que uma decisão do TCU já liberou o governo para executar, no mesmo ano, as despesas que o Congresso tenha criado sem apontar fonte de financiamento.
“Já há um acórdão do TCU que fala que uma despesa nova, quando é criada, se não tiver a fonte de financiamento, o governo não fica obrigado a cumprir. A gente, é claro, teria que fazer a consulta ao TCU e ganhar um tempo para tentar reverter, em parte, esse aumento tão expressivo, de R$ 20 bilhões”, declarou.
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O secretário do Tesouro afirmou que o entendimento do Tribunal de Contas é aplicado apenas no ano em que o projeto é aprovado pelo Congresso. Por conta disso, em 2021 o governo será obrigado a incluir a nova despesa no Orçamento e cumprir as decisões dos parlamentares.
