Nesta terça-feira (10), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CSI) aprovou um projeto que isenta o consumidor de pagamento de tributos e encargos federais cobrados sobre o adicional da bandeira tarifária amarela e vermelha na conta de luz.
A proposta substitui o que foi apresentado pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O texto foi lido em comissão pelo senador Weverton (PDT-MA).
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Segundo Gurgacz, a redução dessa tarifa irá proporcionar dignidade e melhoria a qualidade de vida da população, principalmente das pessoas de baixa renda.
Os valores adicionais das bandeiras amarela e vermelha resultam de fatores desfavoráveis à produção de energia, como um ciclo de chuvas inadequado e equívocos no planejamento ou na execução do setor.
O relator explica que a conta de luz é composta por três custos que são distintos. O primeiro é o de energia, o segundo é de transporte de energia até os domicílios e comércios, e o terceiro são os encargos e tributos.
Assim o custo das condições desfavoráveis já são remunerados pelo excedente tarifário. De acordo com o texto original, não estavam distintos os encargos e tributos federais que deixariam de ser cobrados.
Já neste texto, fica claro que o PIS e a Cofins são os dois tributos federais que serão aplicáveis ao setor elétrico.
Porém, os encargos incidentes referem-se a: Conta de Consumo e Combustíveis (CCC), a Reserva Global de Reversão (RGR), a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Além dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética, Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Compensação Financeira pelo uso de recursos hídricos (CFURH) e royalties da usina de Itaipu (PR).
O sistema de bandeiras está em vigor desde o ano de 2015, no qual as bandeiras são de três cores. A primeira é verde, a segunda amarela e a terceira é vermelha que são em patamares, o 1 e o 2 que é mais alto. Elas indicam se a energia será mais barata ou mais cara.
A Aneel define a bandeira tarifária todos os meses, e essa definição tem como base as condições climáticas e o nível de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas.
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A bandeira amarela cobra uma tarifa adicional de R$1,43 reais para cada 100 quilowatts-hora consumidos.
