Novidade está sendo lançada pelo governo estadual do Paraná (PR). A partir de agora a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado irá contar com a ajuda tecnológica para identificar os proprietários de veículos que não realizam o pagamento do IPVA PR.
A solução lançada é um aplicativo que irá ser o aliado na hora de realizar a busca pelos motoristas inadimplentes. De acordo com a gestão estadual, a ferramenta vai realizar um escaneamento da placa do veículo e identificará se existe algum débito ao Estado.
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Para o secretário da pasta, o aplicativo irá fazer com que seja mais eficaz a identificação e monitoramento deste tipo de ação. Ainda de acordo com o estado, antes do lançamento já foram feitos testes, o software está pronto e em breve estará disponível para a Polícia Militar, Detran e auditores.
Além desta nova medida, governo ainda estuda outras formas de realizar espécie de convênio com outros estados e municípios afim de aumentar a capacidade de fiscalização e, consequentemente, a arrecadação do imposto. Uma vez que, o IPVA PR é uma das principais fontes de receita do estado.
“O desenho está feito, mas são muito detalhes legais e operacionais até ser colocado em prática. A ideia é permitir que agentes municipais [como guardas] possam, se não cobrar, identificar a situação de atraso”, finaliza Renê Garcia Junior.
É importante destacar que caso não seja realizado o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, contribuintes podem ter restrições ao automóvel. Já que a inadimplência é considerada infração gravíssima.
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Os condutores que não realizam o pagamento sofrem algumas consequências. O estado poderá incluir o débito nos serviços de proteção ao crédito, a exemplo do SPC e Serasa. Com a inclusão, a dívida passa ser acrescida de multa diária e taxa de juros correspondente às especificações de cada região.
Além deste ponto, quando não quitada depois de 60 dias a dívida é inscrita como a categoria de dívida ativa, sendo acrescido 5% no valor de multa. Uma das maiores penalidades sobre a inadimplência do IPVA PR é a possibilidade de apreensão do veículo.
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