Mesmo após declarar, nessa terça-feira (10), estar tranquilo com a atual situação econômica do país. O ministro da economia, Paulo Guedes, enviou um ofício para os presidente da Câmara dos Deputados solicitando um reforço na aprovação das propostas administradas por sua equipe. Segundo o parlamentar, é preciso que as reformas e demais projetos sejam validados para evitar uma possível crise econômica.
O documento contou com a presença de 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso. Seu envio, direcionado para Rodrigo Maia e Davi Alcolumbe, faz um apelo de apoio e colaboração para com os demais deputados.
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Em seu texto, Guedes ressaltou a importância de aceitação das propostas, alegando que somente com a continuidade da equipe econômica é que se poderá conter os impactos da crise mundial (gerada pelo coronavírus e queda do petróleo).
“O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa (…) Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício.
Apesar de não detalhar quais serão os estímulos, Guedes pediu aos deputados que aprovassem os projetos para poder blindar o mercado brasileiro. Por fim, reafirmou que será necessário aceitar a reformas administrativa e tributária o mais rápido possível.
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“Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, destacou.
Saiba quais são os projetos prioritários:
Na Câmara
• PL 6407/2013: nova Lei do Gás
• PLP 149/2019: Plano de Equilíbrio Fiscal
• PLP 200/1989: autonomia do Banco Central
• PL 5877/2019: privatização da Eletrobras
• PL 6229/2005: recuperação judicial
• PL 5387/2019: simplificação da legislação de câmbio
• PL 3443/2019: governo digital
• PL 7316/2019: certificação digital
• PLP 295/2016: nova Lei de Finanças Públicas
• PL 7063/2017: Lei de Concessões
No Senado
• PEC 188/2019: reforma do pacto federativo
• PEC 197/2019: reforma dos fundos públicos
• PEC 186/2019: PEC emergencial
• PLS 232/2016: Marco Legal do Setor Elétrico
• PLS 261/2018: Novo Marco Legal de Ferrovias
• PL 3261/2019: Marco Legal do Saneamento Básico
• PL 3178/2019: alteração do regime de partilha
No Congresso
• MP 902/2019: quebra do monopólio da Casa da Moeda
• MP 905/2019: Programa Emprego Verde-Amarelo
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