Desde a greve geral que parou o país em maio de 2018, vem se arrastando a novela da tabela do frete para caminhoneiros. Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, decidiu acrescentar um novo capítulo ao fazer uma última tentativa de conciliação.
Nesta terça-feira (10), o magistrado reúne em seu gabinete os representantes do governo, dos caminhoneiros e de empresas de transporte para uma audiência pública.
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A reunião foi marcada no mês passado, após Fux, que é relator de três ações de inconstitucionalidade que tramitam na corte sobre o tabelamento do frete rodoviário, atender a um pedido do advogado-geral da União, André Mendonça, para adiar a votação das proposta. Inicialmente a discussão estava prevista para o dia 19 de fevereiro.
O governo faz uma mobilização para que essa nova rodada de negociações acontecesse diante do receio de uma derrota no plenário do STF, que poderia decepcionar os caminhoneiros e assim gerar novos protestos, já que a categoria apoiou a eleição do presidente.
Na última semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou para o STF um parecer sustentando que a tabela do frete rodoviário é inconstitucional.
O PGR argumentou que a tabela deixa vulnerável os “princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como os limites constitucionais da subsidiariedade da atuação estatal direta no domínio econômico”.
A antecessora de Aras, Raquel Dodge, defendeu a validade da tabela em parecer no ano passado. Na visão de Raquel, a livre iniciativa e a livre concorrência não possui valor absoluto e podem ser relativizadas para a proteção de outros valores.
Esse impasse fez com que essa novela se arrastasse há quase dois anos, quando a categoria realizou uma greve que teve duração de onze dias e paralisou uma boa parte do país.
Ao ser pressionado, o ex-presidente Michel Temer realizou a edição da medida provisória, que foi aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, que estabeleceu os preços mínimos para os fretes rodoviários.
Desde o começo, a solução gerou polêmica. Diversas associações alegaram que o controle de preços feria a iniciativa e aumentava custos, levando a questão para a Justiça.
As ações do STF que estavam em curso, foram impetradas pela Confederação Nacional da Indústria, a Confederação da Agricultura e Pecuária e a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil.
Mais um fator causou impasse com a crise do petróleo, que assola os mercados globais desde a noite de domingo (8).
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Apesar da audiência pública, ainda não há data prevista para o julgamento no STF. A previsão é que, depois da reunião, Fux faça uma declaração coletiva e tenha uma solução definitiva para o problema, que é um dos que mais preocupam o governo Bolsonaro.
