Tabela de fretes rodoviário recebe fortes críticas em setor da indústria

Após a confirmação de adiamento do julgamento que reformula a tabela de fretes rodoviário, sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), setores da indústria vem se mostrando insatisfeitos com os valores aplicados e solicitam um novo posicionamento do governo federal para a atualização das cobranças.

Tabela de fretes rodoviários recebe fortes críticas em setor da indústria (Imagem: Reprodução - Google)
Tabela de fretes rodoviários recebe fortes críticas em setor da indústria (Imagem: Reprodução – Google)

Entre as entidades envolvidas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou sua posição contra o poder público, alegando que o atual cenário deverá impactar na economia nacional.

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A Lei 13.703, de 2018, responsável por instituir a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determinou que as taxas exigidas devem ser baseadas a partir dos custos operacionais totais do transporte, formulados por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

O cálculo leva em consideração a quilometragem rodada, considerando a distância e peso da carga. Além disso, a depender da variação do preço do óleo e do diesel, há um acréscimo de aproximadamente 10% a depender do aumento dos combustíveis.

Ao estudar a tabela de fretes rodoviário, a CNI mostrou que é preciso que tais valores sejam atualizados, pois o modo de funcionamento da taxação vem resultado em despesas para o próprio governo, que precisa gastar mais para realizar as ações de fiscalização.

Armando Castelar, diretor da Fundação Getulio Vargas, explica que a cobrança apresenta irregularidades tanto por parte da indústria quanto por parte do poder público.

Além de a tabela distorcer a economia, gasta dinheiro público com fiscalização. Há inclusive alertas feitos pela própria ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre], no sentido de que esse tabelamento aumentaria a informalidade, incentivando uma espécie de mercado negro”, alertou.

Já o presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Carga (Anut), Luís Henrique Baldez, afirma que as taxas não correspondem com a realidade das cargas transportadas.

Qualquer tabela é impossível de ser construída e aplicada. O que existe é uma tentativa de se criar determinados valores para determinados tipos de carga que não refletem adequadamente todos produtos”.

A CNI sugeriu que a tabela passasse por uma reformulação, sendo utilizada apenas como referência para a taxação dos fretes e não de forma obrigatória.

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Histórico de modificações na tabela de fretes rodoviário

A atual tabela está em vigor desde o governo do presidente Michel Temer (em 2018). Durante seu processo de tramitação, o país vivenciou uma das maiores greves de caminhoneiros de sua história.

Com duração de 11 dias e impactos de milhões na economia nacional, o manifesto dos caminhoneiros desabasteceu os mais diversos setores da indústria.

Desde de então, a negociação feita continua em vigor, através da Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que regulamentou a proposta.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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