Com novas mudanças previstas para os programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, o governo espera que alterações provoquem um impacto de R$ 28 bilhões no orçamento. Isso se o 13° do Bolsa Família que será estendido ao BPC for aprovado.
A discussão sobre o assunto foi levantada pelos parlamentares para pontuar questões ligadas a textos que tramitam na casa, e que promovem alterações nos dois programas.
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Questões ligadas ao BPC estão sendo observadas pelos parlamentares logo depois de mais um adiantamento nas votações, provocado por falta de quórum. Ainda foi destacado que o presidente Jair Bolsonaro solicitou o veto de um destes pontos.
O presidente destacou que a alteração prevista nas regras do BPC, em que seriam inclusos mais beneficiados, podem provocar um impacto negativo no orçamento, uma vez que elevaria os gastos com o programa.
De acordo com o texto, a elevação da remuneração per capital passaria de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo. A justificativa para o veto é que com as mudanças previstas com a nova lei, a elevação desse limite proporcionaria novas famílias sendo atendidas pelo programa.
Com isso, o presidente justifica que teve um diálogo com o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Ambos destacaram que com a inclusão deste novo ponto como regra, será criada despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, violando assim diversas normas, entre elas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Partidos de oposição e independente ao Palácio do Planalto alteraram o texto para que tornasse o benefício permanente para as famílias. Esta nova medida irá ser analisada nesta semana pela Câmara.
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Ainda de acordo com os cálculos do governo, o custo anual é de aproximadamente R$ 7,6 bilhões, deste total R$ 5 bilhões referem-se ao pagamento do 13º do BPC.
Governo por sua vez ainda não sabe se irá ampliar a verba para garantir o repasse do 13° do Bolsa Família, no qual era prometido pelo presidente para tentar atender a fila daqueles que esperam receber o benefício.
O valor duplicaria o que o inscrito costuma receber hoje. A média de pagamento do Bolsa é de R$191, logo no 13° do Bolsa Família seriam entregues cerca de R$382 por beneficiário.
O BPC paga mensalmente R$1.045 por inscrito. Logo, com a inclusão de uma parcela extra em dezembro seriam pagos R$2.090 a cada segurado.