Desde o ano passado, o governo federal vem anunciando uma série de alterações no pagamento do fundo de garantia. Agora, os trabalhadores podem contar com saques anuais, por meio da modalidade de saque aniversário FGTS, que permite a retirada de até 50% do valor total por conta. O lançamento vem reformulando o mercado econômico e funcionará como uma espécie de crédito para muitos brasileiros.
O saque-aniversário trata de uma nova categoria de liberação do FGTS que autoriza a retirada de quantias sempre no mês de nascimento do cadastrado. Os valores variam de acordo com o tempo de serviço e quantidade de fundos acumulados pelo trabalhador, mas pode chegar até 50% do quantitativo total.
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Tem direito ao benefício qualquer brasileiro que tenha carteira de trabalho, e que acumulou saldo positivo no fundo de garantia.
Para poder solicitar a transferência da categoria tradicional (rescisão) para a função aniversário, é preciso apenas acessar o site ou aplicativo da Caixa e fornecer o número do NIS.
No entanto, é válido ressaltar que há uma série de normas importantes de obter conhecimento antes de fazer a portabilidade. Quem optar pelo pagamento anual, por exemplo, perderá o direito ao saque rescisão.
Além disso, em caso de desistência, é possível voltar a função tradicional de pagamento, porém tendo que cumprir um tempo de carência de dois anos.
Opinião dos especialistas sobre o saque aniversário FGTS
Segundo analistas, economistas e advogados especializados em direito do trabalho, o benefício pode ser visto sim como uma oportunidade para grande parcela da sociedade.
Inicialmente, a maior vantagem é para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho há pouco tempo e não correm risco de perder grandes valores de seus fundos.
Já no caso de pessoas próximas da aposentadoria, a portabilidade pode ser um grande prejuízo, tendo em vista que ao alcançar o tempo mínimo de trabalho receberá o valor total de seu fundo acumulado ao longo de toda a carreira.
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Para aqueles que possuem seguranças em seus empregos e não desejam trocar de área, também é uma boa chance, pois não há porque se preocupar com a rescisão. O contrário acontece para quem está ainda em fase de definição e poderá ficar com a carteira livre a qualquer momento.
Quanto é possível receber o saque
O valor de recebimento anual vai variar dependendo do quanto o trabalhador tem por conta. A Caixa Econômica deve aplicar uma alíquota sobre o valor total a fim de definir a quantia a ser liberada. Seguindo a tabela:
Por exemplo, uma pessoa que tem somada em sua conta R$1.000 vai conseguir receber todos os anos em média R$450. Seguindo o cálculo: 1.000 x 40% + 50 adicional.
As alíquotas são aplicadas por conta, isto significa que se o trabalhador tem mais de uma vinculada ao fundo de garantia, pode receber valores diferentes e superiores.
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