Mudanças no BPC voltam a ser pauta do Congresso nesta terça-feira (10)

Novos rumos para a proposta de mudanças no BPC, o Benefício de Prestação Continuada serão definidos hoje (10) no Congresso. Depois de mais um adiamento de votação, deputados e senadores irão se reunir às 14h para discutir todos os pontos pendentes.

Mudanças no BPC voltam a ser pauta do Congresso nesta terça-feira (10) ( Marcos Oliveira/Agência Senado)
Mudanças no BPC voltam a ser pauta do Congresso nesta terça-feira (10) (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O texto a ser discutido é oriundo de três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que mudam a divisão da execução do Orçamento da União. Vale destacar que um destes já foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas caberá agora aos parlamentares definirem se irão manter ou derrubar a decisão.

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O ponto no qual o presidente foi contra é a elevação do limite de renda per capita familiar (por pessoa da família) de quem tem direito ao (BPC/Loas). A proposta quer fazer um aumento significativo nos valores de 25% para 50% do salário mínimo como renda per capita na lista de requisitos par obtenção do benefício.

De acordo com o texto, a elevação da remuneração per capital passaria de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo. A justificativa para o veto é que com as mudanças previstas com a nova lei, as mudanças no BPC proporcionariam novas famílias sendo atendidas pelo programa.

Com isso, o presidente justifica que teve um diálogo com o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Ambos destacaram que com a inclusão deste novo ponto como regra, será criada despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, violando assim diversas normas, entre elas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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De acordo com os dados, 46 milhões de brasileiros recebem o benefício atualmente, o BPC é direcionado para idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, valor recebido é de um salário mínimo e é pago para apenas um grupo específico, no qual é definido por lei.

Mas, critério atual estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, o que representa cerca de R$ 260. Com a proposta apresentada, a renda será elevada para R$ 522,50 por pessoa em 2020.

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