O projeto de lei que prevê o aumento do limite de renda per capita familiar para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) está em discussão no Congresso Nacional. A proposta quer fazer um aumento significativo nos valores de 25% para 50% do salário mínimo como renda per capita na lista de requisitos do BPC.
De acordo com o texto, a elevação da remuneração per capital passaria de um quarto, limite atual, para meio salário mínimo. Mas, decisão ainda precisa ser votada no Congresso, pois em última reunião, no último dia 4 de março, não teve avanços.
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A decisão veio após a deliberação do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, com os demais parlamentares. Desta forma, acabou acatando a decisão, no qual alegaram que faltava quórum suficiente para ter uma decisão justa sobre o caso. Depois do adiamento, a nova data para a votação prevista é na próxima terça-feira (10).
De acordo com os dados, 46 milhões de brasileiros recebem o benefício atualmente, o BPC é direcionado para idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, valor recebido é de um salário mínimo e é pago para apenas um grupo específico, no qual é definido por lei.
Mas, critério atual estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, o que representa cerca de R$ 260.
Já com as mudanças previstas com a nova lei, a elevação desse limite proporcionaria novas famílias sendo atendidas pelo programa.
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O adiantamento da votação foi provocado pelo veto presidencial, no qual foi realizado sob a justificativa de que os novos requisitos do BPC criariam mais despesas para o governo, sem ao menos indicar a fonte do custeio dos valores.
Isto, de acordo com argumento discutido pelo governo, traria impactos orçamentários e violaria à Constituição e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto havia sido aprovado em 1997 pelo Senado e ficou 19 anos tramitando na Câmara, até ser devolvido ao Senado sob a forma de um substitutivo. Mas, em 2019, o Senado rejeitou as mudanças de autoria do ex-senador Casildo Maldaner (SC) e aprovou em novembro do mesmo ano.
