Declaração da RAIS começa a ser entregue pelas empresas

Nova declaração para o trabalhador brasileiro. Começou, nessa segunda-feira (9), o envio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2019. O documento serve como base de dados para o governo federal avaliar a situação econômica e trabalhista do país, e somente por meio de declaração da RAIS é que os servidores podem receber seus abonos salariais e seguro-desemprego.

Declaração da Rais começa a ser entregue pelas empresas (Imagem: Reprodução - Google)
Declaração da RAIS começa a ser entregue pelas empresas (Imagem: Reprodução – Google)

O envio é feito sob responsabilidade das empresas, sejam elas públicas ou privadas. Nesse ano, segundo a gestão administradora, a maioria das marcas do setor privado já reportou as declarações desde 2019, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). No entanto, para quem ainda está em pendência, o prazo final é até o dia 17 de abril.

É válido ressaltar que o envio das informações é obrigatório. O documento deve constar todos os números de funcionários, seus dados trabalhistas, valor de salário e mais.

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As empresas dos grupos 1 e 2 do e-Social estão livres da declaração da RAIS, tendo em vista que já enviaram. Já as demais, órgãos públicos e entidades internacionais (grupos 3, 4, 5 e 6 do eSocial), ainda precisam gerar a Rais.

Reforço do governo federal

Ao anunciar o recebimento, o ministério da economia reforçou a importância das declarações alegando que são com esses dados que a equipe pública organiza projetos e políticas que visem beneficiar a classe trabalhista.

As informações também são utilizadas como base de registro para saber, por exemplo, o quantitativo de empresas em todo o território nacional, quais os municípios, especificações, áreas de atuação, número total de empregados e mais.

Por meio do levantamento, também é possível saber quais os brasileiros que estão em atuação, mercado onde operam, áreas mais e menos valorizadas, vínculos empregatícios, entre outros dados.

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No caso de não envio do documento, há a aplicação de multas que variam de acordo com o tempo de atraso e número de funcionários, ficando entre R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Precisam fazer a declaração da RAIS as seguintes categorias:

  • Pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal em 2019, com ou sem empregados e pertencentes ao grupo 3 do eSocial;
  • Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem empregados;
  • Estabelecimentos com Cadastro Nacional de Obras (CNO) – exceto os vinculados a pessoas jurídicas do grupo 1 e 2 – e o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física que possuem funcionários;
  • Órgãos e entidades da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal;
  • Condomínios e cartórios extrajudiciais.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.