Declaração da RAIS começa a ser entregue pelas empresas

Nova declaração para o trabalhador brasileiro. Começou, nessa segunda-feira (9), o envio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2019. O documento serve como base de dados para o governo federal avaliar a situação econômica e trabalhista do país, e somente por meio de declaração da RAIS é que os servidores podem receber seus abonos salariais e seguro-desemprego.

Declaração da Rais começa a ser entregue pelas empresas (Imagem: Reprodução - Google)
Declaração da RAIS começa a ser entregue pelas empresas (Imagem: Reprodução – Google)

O envio é feito sob responsabilidade das empresas, sejam elas públicas ou privadas. Nesse ano, segundo a gestão administradora, a maioria das marcas do setor privado já reportou as declarações desde 2019, por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). No entanto, para quem ainda está em pendência, o prazo final é até o dia 17 de abril.

É válido ressaltar que o envio das informações é obrigatório. O documento deve constar todos os números de funcionários, seus dados trabalhistas, valor de salário e mais.

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As empresas dos grupos 1 e 2 do e-Social estão livres da declaração da RAIS, tendo em vista que já enviaram. Já as demais, órgãos públicos e entidades internacionais (grupos 3, 4, 5 e 6 do eSocial), ainda precisam gerar a Rais.

Reforço do governo federal

Ao anunciar o recebimento, o ministério da economia reforçou a importância das declarações alegando que são com esses dados que a equipe pública organiza projetos e políticas que visem beneficiar a classe trabalhista.

As informações também são utilizadas como base de registro para saber, por exemplo, o quantitativo de empresas em todo o território nacional, quais os municípios, especificações, áreas de atuação, número total de empregados e mais.

Por meio do levantamento, também é possível saber quais os brasileiros que estão em atuação, mercado onde operam, áreas mais e menos valorizadas, vínculos empregatícios, entre outros dados.

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No caso de não envio do documento, há a aplicação de multas que variam de acordo com o tempo de atraso e número de funcionários, ficando entre R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Precisam fazer a declaração da RAIS as seguintes categorias:

  • Pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal em 2019, com ou sem empregados e pertencentes ao grupo 3 do eSocial;
  • Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem empregados;
  • Estabelecimentos com Cadastro Nacional de Obras (CNO) – exceto os vinculados a pessoas jurídicas do grupo 1 e 2 – e o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física que possuem funcionários;
  • Órgãos e entidades da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal;
  • Condomínios e cartórios extrajudiciais.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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