Começou, na última semana, a rodada de prestação de contas do Imposto de Renda 2020. As declarações precisarão ser enviadas até o dia 30 de abril e são exigidas para brasileiros que tenham uma renda anual superior a R$ 28.559,70. Esse ano a Receita Federal reformulou algumas regras de funcionamento do tributo, como por exemplo a antecipação do calendário de restituição do IRPF 2020 e anulação das contribuições previdenciárias de empregados domésticos.
Para essa rodada do IRPF, o valor das restituições começará a ser pago a partir do mês de maio e se estenderá até o mês de agosto. O primeiro lote da devolução ocorrerá com até 30 dias após o envio da declaração e será ofertado para aqueles que prestarem conta primeiro.
Isso significa que, quanto mais cedo enviar os extratos e valores obtidos ao longo dos últimos 12 meses, mais rápido receberá a devolução por parte da Receita, desde que alcance os critérios de renda exigidos e não caia na malha fina.
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Para aqueles que atrasarem o envio dos documentos, a multa será no mínimo de R$165,74, podendo ser descontada na restituição. Quanto maior o tempo de atraso, mais cara será a taxa, podendo chegar até a 20% do valor total declarado.
Calendário restituição do IRPF 2020
Lote | Data |
1º lote | 29/05 |
2º lote | 30/06 |
3º lote | 31/07 |
4º lote | 28/08 |
5º lote | 30/09 |
Como receber
Os pagamentos são feitos por meio de depósitos, ministrados pela Receita Federal nas contas informadas pelo contribuinte. Em caso de malha fina, o titular deverá primeiro se corrigir com o órgão para depois ter acesso a devolução.
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Para isso, ele precisará enviar uma declaração retificadora com os valores reajustados. A Receita informará os pontos onde foram encontradas inconstâncias e em cima disso será preciso revisar os extratos fornecidos.
A nível de comprovação dos dados, é importante que o contribuinte tenha em mãos todos os recibos e comprovantes de pagamento de modo que consiga validar os dados enviados. Após depositar a declaração corrigida, deverá aguardar a validação da mesma e somente após a aprovação é que será notificado sobre seu acesso a restituição.