Nesta terça-feira (10) a Câmara dos Deputados poderá votar a proposta que torna permanente o pagamento do 13° do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
O governo estima que com a aprovação da medida haja uma despesa anual de R$2,5 bilhões para pagar o abono aos pelo menos 13 milhões de inscritos no Bolsa.
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Inicialmente, a MP 889/2019 que foi proposta pelo governo, previa o pagamento do 13° salário aos beneficiários do Bolsa Família apenas em dezembro de 2019.
Porém, o projeto de lei de conversão de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs o pagamento em todos os anos, além de ser entendido para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Atualmente, o BPC é pago aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até ¼ do salário mínimo per capita, ou seja, R$261,25 de acordo com o piso em vigor atual.
O governo tentar impedir essa aprovação por conta do impacto nos cofres federais. O 13° do Bolsa Família custa cerca de R$2,58 bilhões. O valor médio do benefício é de R$191 por família.
No caso do BPC, o pagamento é no valor de um salário mínimo, que hoje é de R$1.045. Caso seja aprovado, em dezembro o repasse seria de R$2.090 por inscrito. Sendo assim, custaria o dobro de despesa comparado ao Bolsa Família, ou seja cerca de R$ 5 bilhões.
Para bancar esse aumento Rodrigues propõe duas medidas. A primeira é a que deve encontrar resistências dentro do Congresso, pois a ideia é fixar um pagamento de 15% sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas.
De acordo com o estudo da Consultoria do Senado, a criação desse imposto geraria uma arrecadação R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões.
Do total, cerca de 51% pertenceria à União e 49% seria distribuídos a estados e municípios. O governo já pretendia tributar lucros e dividendos, porém dentro da reforma tributária.
A segunda forma de arrecadar o dinheiro, já foi aprovada na reforma da Previdência, que é o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicado para os bancos, que saiu de 15% para 20%.
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A aprovação foi comemorada por representantes de movimentos sociais que marcaram presença no plenário da comissão.
