Não foi desta vez que a distribuição de lucro do FGTS e da rentabilidade das contas aumentaram. O presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que tratava do assunto. O veto faz com que a regra criada no governo passado continue sendo válida. Ela prevê a distribuição de “parte” do lucro com os cotistas, que consiste em 50% do resultado.
Referente ao ano de 2019 100% dos resultados já foram recebidos pelos cotistas, o que totalizou R$12,2 bilhões. Todos os anos o crédito é feito até o final de agosto.
O Ministério da Economia na época em que foi anunciado o resultado, divulgou uma nota em que o presidente do Conselho Curador do fundo de garantia dizia que a distribuição de 100% do lucro do FGTS ao trabalhador “amplia os ganhos do cotista, tornando a rentabilidade do FGTS melhor que a maioria dos investimentos”.
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Os recursos que são depositados do FGTS conseguem uma remuneração de 3% mais a Taxa Referencial (TR). A distribuição de 100% do lucro de 2018, uma rentabilidade prevista das contas em 6,18%, foi um resultado muito mais satisfatório que o rendimento da Poupança.
O veto de Bolsonaro faz com que acabe a obrigação de continuar com a política de distribuição total do lucro com os trabalhadores.
O Ministério do Desenvolvimento Regional diz que a lei estava limitando os subsídios dados as famílias beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida e aumentando o lucro do FGTS, que acabavam favorecendo as classes de maior poder aquisitivo, que possuem maior número de depósitos e saldos na conta do FGTS. O presidente Bolsonaro vetou também a limitação aos subsídios do Minha Casa Minha Vida.
Mesmo que o presidente Bolsonaro tenha aprovado o pedido do Ministério Do Desenvolvimento Regional, o Conselho curador não está impedindo que aconteça uma distribuição maior que 50% adotados nos últimos anos.
Como a lei fala em “parte” do lucro, entende-se que se pode repartir 1% a 99% do resultado, e isso depende da orientação da equipe econômica.
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Lembrando que o Ministério da Economia tem a maioria no colegiado, ocupando três dos seis assentos do governo. O MDR, Ministério da Infraestrutura e Casa Civil por sua vez, têm um assento cada.
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