Em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, o prazo para o pagamento do IPTU em cota única foi prorrogado. A princípio o prazo limite era no dia 6 de março, mas agora, quem optar por finalizar o débito total do IPTU Campina Grande à vista, tem até 31 deste mês.
O pagamento em cota única que garante 15% de desconto do total devido de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi adiado devido ao atraso da entrega dos carnês pelos Correios e falhas no sistema online com o Banco do Brasil que provocaram problemas aos cidadãos, comunicou o prefeito Romero Rodrigues.
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Romero também descartou outra prorrogação do prazo para este pagamento. A secretaria de Finanças do Município comunicou que os problemas a cerca da emissão de boletos online e da entrega dos carnês através dos Correios já estão sendo normalizados.
A Prefeitura da cidade se pronunciou dizendo que foi providenciada a impressão de mais de 100 mil carnês do IPTU de Campina Grande. O Prefeito afirmou que “O importante é que o contribuinte, um parceiro do Município, não seja penalizado pelas falhas na operação”.
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
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A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
Para emitir a guia do IPTU Campina Grande 2020, os interessados ainda podem acessar o site da prefeitura e informar o número de registro do imóvel.
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