Projeto de Lei poderá aumentar o tempo de licença maternidade para mães de crianças pré-maturas. O Supremo Tribunal Federal está avaliando uma proposta, sugerida pela deputada federal Marina Santos, que tem como objetivo prorrogar o afastamento empregatício para mulheres que tenham crianças antes dos 9 meses de gestão. Segundo o texto, trata-se de uma questão de direitos humanos que visa segurar a vida da criança e de sua genitora.
A deputada, também médica, argumenta que o aumento do prazo é fundamental para que a mãe dê suporte ao menor. Segundo ela, deixar o filho no hospital representa riscos ao seu desenvolvimento, uma vez em que pesquisas comprovam que a presença materna auxilia da promoção da saúde.
“A mulher só pode exercer a maternidade com plenitude quando ela e a criança estão saudáveis. Essa plenitude não existe dentro do ambiente hospitalar. Além de uma questão de saúde, se trata de justiça com essa mulher e, principalmente, com essa criança”, afirmou.
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O texto do projeto sugere que em caso de bebês prematuros a licença seja iniciada apenas a partir da alta hospitalar de ambos, a depender de quem for liberado por último. Nos casos em que a mãe tiver alta, mas o filho permaneça internado, a proposta solicita que esse afastamento se prolongue até que o menor seja liberado.
Para validar a ação, a deputada argumenta que, no caso dos prematuros, a contagem de dias é menor do que o tempo realmente necessário para a integração familiar. Isso porque, ao iniciar a licença maternidade antes, enquanto a criança ainda está no hospital, as famílias não vivenciam os 6 meses de estreitamento de laços efetivos.
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“É importante que o STF defina uma interpretação constitucional da legislação que se adeque a essa realidade, garantindo o respeito aos dispositivos constitucionais que consagram a indispensabilidade da proteção à maternidade, à infância, e ao convívio familiar”, diz o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que assina a ação.
O projeto seguirá em análise do STF e deverá ser avaliado em breve. No entanto, ainda não foi liberado um prazo para a sua votação.
