Mais um capítulo na votação do Verde e Amarelo. Nesta quarta-feira (4) ficou decidido que a assembléia de discussão da Medida Provisória (MP) será adiada mais uma vez pela comissão mista do Congresso que analisa o texto. A previsão é de retomar a pauta no próxima terça-feira (10).
O texto é de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), e teve mais um adiantamento na hora de fechar a decisão final. A decisão foi tomada em comum acordo com os partidos do chamado centrão, no qual reúne conjunto de partidos a exemplo do DEM, PL e MDB, e, também, teve o apoio da oposição.
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Nesta quarta-feira, o autor do projeto também fez algumas modificações no texto. Com isto, o mesmo garante que a partir de agora os trabalhadores terão direito ao benefícios segurados de cobertura previdenciária e integral, sem nenhum ônus para as empresas que realizam as contratações destes profissionais sob o contrato Verde e Amarelo.
Vale relembrar que o texto enviado pelo governo federal para votação teve alguns pontos polêmicos, nos quais os benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez teriam valor reduzido. Mas, a sessão que discutia estas novas alterações foi suspensa logo após a leitura do complemento de voto do relator da comissão.
O relator propôs algumas modificações no texto original enviado pelo congresso. Em linhas gerais, manteve pontos como a possibilidade de trabalho aos domingos, exceto para bancários, ampliação de 20% para 25% do quadro de funcionários contratados pela nova modalidade.
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Além destes pontos, o deputado incluiu uma nova modalidade no programa, sendo abrangente para uma nova faixa de público, a de pessoas com mais de 55 anos. Com a proposta, este público quando não estiver com vínculo formal há mais de 12 meses pode se enquadrar em contratação por meio desse sistema.
Outro ponto que o parlamentar levantou para votação do Verde e Amarelo e incluiu no texto da proposta, foi a taxação obrigatória do seguro desemprego, tornando a contribuição previdenciária dos desempregados opcional. Quem recolher poderá contar o tempo de contribuição quando se aposentar.
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