Com o prazo de declaração de Imposto de Renda 2020 já iniciado, os contribuintes devem ficar atentos as questões ligadas as mudanças e novas regras que o governo federal divulgou para edição deste ano.
A partir de agora o funcionamento da declaração muda em alguns casos especificados pela Receita Federal. Mas, vale destacar que as mudanças não são tão bruscas e não devem ser motivo de preocupação por parte dos contribuintes.
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Entre as mudanças, os contratantes de profissionais que prestam serviços doméstico não serão mais restituídos pelo valor que pagão em forma de contribuição ao INSS para os seus funcionários. Com a alteração, governo espera elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.
Além disto, agora é possível realizar a doação a fundos de idosos diretamente na declaração do IR, por meio de DARF cod 9090. O total limite que poderá ser feito é de 3% do Imposto de Renda 2020.
Para realizar o procedimento é necessário ter os dados da instituição e fazer o preenchimento das informações diretamente na ficha de “Doações Diretamente na Declaração”.
Outra alteração foi o prazo ampliado para os contribuintes que optam em realizar o pagamento das parcelas do imposto via débito automático. A data limite para o procedimento é dia 10 de abril, sendo mesmo dia destinado para aqueles que querem entregar a declaração e desejam quitar o imposto de renda.
É importante destacar que quem perder o prazo e entregar declaração a partir de 11 de abril e tiver imposto a pagar terá realizar o pagamento de forma diferente, sendo através de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Por fim, um dos outros pontos detalhados é que restituições neste ano serão entregues mais cedo e em menos lotes, sendo o total de 5, contra 7 do ano passado. O primeiro lote está programado para o dia 29 de maio, com o último previsto para 30 de setembro.
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O Imposto de Renda 2020
Em 2020, o prazo para realizar as declarações começou no último dia 2 de março e segue até o dia 30 de abril para pessoa física. A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações dentro do prazo legal.
Mas, antes de baixar o programa para realizar a declaração, é importante saber se enquadra nos critérios de elegibilidade para realizar o procedimento; confira lista completa:
- Brasileiros que tiveram rendimento tributável com valor igual ou acima de R$ 28.559,70;
- Rendimentos tributáveis e não tributáveis vindo direto da fonte com valor igual ou acima de 40.000,00;
- Brasileiros que chegaram a ter renda com valor igual ou acima R$ 142.798,50;
- Quem passou a ter posse de bens cujo o seu valor seja igual ou maior a R$ 300.000,00;
- Teve algum ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;
- Cidadãos que chegaram a fazer ações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades correlacionadas;
- Cidadãos residentes em áreas rurais que tenham interesse em fazer alguma compensação de prejuízos ou perdas relacionadas ao ano anterior.
Ainda há isentos de realizar o pagamento. Este público são pessoas com renda relativas a aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares) e portadores de doenças específicas. Para ter conhecimento sobre cada uma delas, acesse o site da Receita Federal.
