Nesta terça-feira (3), uma comissão mista formada por deputados e senadores decidiu tornar permanente o pagamento do 13° do Bolsa Família. Além disso, a medida estendeu a parcela extra para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto ainda irá para a Câmara e Senado até o dia 24 de março, para que não perca a validade.
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No ano passado, o salário extra foi pago pela primeira vez. Já que essa era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Porém, a MP previa apenas o desembolso no ano de 2019.
Porém, após o final do período, o senador Rodrigues Randolfe que foi relator do projeto que autorizou o pagamento do 13° do Bolsa Família, colocou em seu relatório a possibilidade de tornar a medida permanente.
O governo tentar impedir a qualquer custo essa aprovação por conta do impacto nos cofres federais. O 13° do Bolsa Família custa cerca de R$2,58 bilhões. O valor médio do benefício é de R$191 por família.
No caso do BPC, o salário pago é no valor de um salário mínimo, que hoje é de R$1.045 e sendo assim, custaria o dobro, ou seja cerca de R$ 5 bilhões.
Para bancar esse aumento Rodrigues propôs duas medidas. A primeira medida é fixar um pagamento de 15% sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas.
De acordo com o estudo da Consultoria do Senado, a criação desse imposto geraria uma arrecadação R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões. Do total, cerca de 51% pertenceria à União e 49% seria distribuídos a estados e municípios.
O governo já pretendia tributar lucros e dividendos, porém dentro da reforma tributária. A segunda forma de arrecadar o dinheiro, já foi aprovada na reforma da previdência, que é o aumento da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que é aplicado para os bancos, que saiu de 15% para 20%.
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A aprovação foi comemorada por representantes de movimentos sociais que marcaram presença no plenário da comissão.
