As mudanças previstas pela reforma administrativa devem impactar diretamente os novos servidores federais. A proposta será enviada ao Congresso Nacional nesta semana, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro. Impactos ainda não foram detalhados, mas informações já pontuam que poderá mudar a carreira e salário deste público.
O governo federal pontuou durante os últimos meses que deverá ser enfática no que diz respeito a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade. Este é um dos principais pleitos do presidente.
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A reforma administrativa visa diminuir o número de cargos e de servidores, permitir contratações temporárias, acabar com promoções automáticas por tempo de serviço e deixar a estabilidade restrita a algumas carreiras.
Ainda de acordo com Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais.“Quem é servidor continua com estabilidade, sem problema nenhum. As mudanças são propostas ao Congresso, que valeriam para os futuros servidores”, conclui.
Ainda pontua que algumas categorias teriam estabilidade, a exemplo dos profissionais da polícias Federal e Rodoviária Federal, Forças Armadas, Receita. Desta forma, apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido.
As alterações iriam provocar mudanças significativas na estabilidade dos futuros funcionários. Desta forma, governo estuda esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade.
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Mas a nova versão do texto propõe um outro ponto conforme detalha o ministro da Economia, Paulo Guedes, em que define um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira. E esta estabilidade seria conquistada mediante a avaliação de desempenho.
Ainda não se sabe sobre outros pontos ligados a reforma administrativa, por exemplo, se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os funcionários desse setor não recebem o fundo em hipótese alguma.
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