Restituição do DPVAT ainda está disponível com pedido online

Os motoristas que pagaram mais caro no DPVAT ainda podem solicitar suas restituições. O procedimento segue disponível e devolverá cerca de R$ 2 milhões para os brasileiros que efetuaram o pagamento antes da correção final no valor do seguro. O pedido de reembolso deve ser feito online e apresenta um prazo de até 48h para a devolução.

Restituição do DPVAT ainda está disponível com pedido online (Imagem: Reprodução - Google)
Restituição do DPVAT ainda está disponível com pedido online (Imagem: Reprodução – Google)

Para poder solicitar, é preciso que o proprietário do automóvel acesse o site da Seguradora Líder. No portal, ele deverá criar um cadastro, informando o número de seu CPF ou CNPJ, numeração de Renavam do veículo, e-mail e telefone para contato, comprovante com a data em que o pagamento foi realizado, valor da quitação e seus dados bancários.

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Após enviar o formulário com as informações acima, poderá acompanhar o processo ainda no próprio site, informando o número do protocolo que lhe será enviado. O valor será depositado na conta bancária repassada em dois dias úteis, equivalente a diferença entre a cobrança inicial e a atual.

Novos valores do DPVAT

Após período de instabilidade, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de reajuste que determinava a redução na tarifa de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

O processo teve duração de meses e foi travado diretamente contra a Seguradora Líder (responsável por administrar o seguro) que não queria permitir a diminuição das taxas.

A nova tabela, já em validação, determina uma cobrança por categoria. Confira abaixo:

  • Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel – R$ 5,23 (redução de 68%)
  • Ciclomotores – R$ 5,67 (redução de 71%)
  • Caminhões – R$ 5,78 (redução de 65,4%)
  • Os ônibus, micro-ônibus e lotações – R$ 10,57 e R$ 8,11 (72,1% e 67,3%, respectivamente)

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Quem começou a pagar após o reajuste já teve os boletos atualizados e não precisará solicitar o reembolso. Diferentemente do IPVA, a cobrança não apresenta um calendário fixo de pagamento e deve ser baseada nas datas do imposto que já está sendo exigido em todo o território nacional.

No caso dos proprietários de frotas de veículos, que precisarem do reembolso de mais de um automóvel, é preciso entrar em contato com a seguradora por meio do e-mail [email protected], informando a quantidade de carros e demais documentos mencionados acima.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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