Os motoristas que pagaram mais caro no DPVAT ainda podem solicitar suas restituições. O procedimento segue disponível e devolverá cerca de R$ 2 milhões para os brasileiros que efetuaram o pagamento antes da correção final no valor do seguro. O pedido de reembolso deve ser feito online e apresenta um prazo de até 48h para a devolução.
Para poder solicitar, é preciso que o proprietário do automóvel acesse o site da Seguradora Líder. No portal, ele deverá criar um cadastro, informando o número de seu CPF ou CNPJ, numeração de Renavam do veículo, e-mail e telefone para contato, comprovante com a data em que o pagamento foi realizado, valor da quitação e seus dados bancários.
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Após enviar o formulário com as informações acima, poderá acompanhar o processo ainda no próprio site, informando o número do protocolo que lhe será enviado. O valor será depositado na conta bancária repassada em dois dias úteis, equivalente a diferença entre a cobrança inicial e a atual.
Novos valores do DPVAT
Após período de instabilidade, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, aceitou o pedido de reajuste que determinava a redução na tarifa de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O processo teve duração de meses e foi travado diretamente contra a Seguradora Líder (responsável por administrar o seguro) que não queria permitir a diminuição das taxas.
A nova tabela, já em validação, determina uma cobrança por categoria. Confira abaixo:
- Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel – R$ 5,23 (redução de 68%)
- Ciclomotores – R$ 5,67 (redução de 71%)
- Caminhões – R$ 5,78 (redução de 65,4%)
- Os ônibus, micro-ônibus e lotações – R$ 10,57 e R$ 8,11 (72,1% e 67,3%, respectivamente)
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Quem começou a pagar após o reajuste já teve os boletos atualizados e não precisará solicitar o reembolso. Diferentemente do IPVA, a cobrança não apresenta um calendário fixo de pagamento e deve ser baseada nas datas do imposto que já está sendo exigido em todo o território nacional.
No caso dos proprietários de frotas de veículos, que precisarem do reembolso de mais de um automóvel, é preciso entrar em contato com a seguradora por meio do e-mail [email protected], informando a quantidade de carros e demais documentos mencionados acima.
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