Na quinta-feira (19), a Secretaria da Receita Federal divulgou as novas regras para o Imposto de Renda deste ano. Na ocasião, foi informado que o limite para as deduções do IRPF 2020, isto é, inclusão de gastos que podem ser feitas pelos contribuintes, foram mantidas com o mesmo limite do ano passado.
Os contribuintes terão o prazo do dia 2 de março até o dia 30 de abril para entregar as declarações. A Receita estima que cerca de 32 milhões de contribuintes prestem contas neste ano.
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O Fisco aponta que o declarante pode realizar o preenchimento de um dos dois modelos de declaração: o simplificado ou o completo.
Na declaração simplificada, a regra de deduções é a mesma. Aqueles que optarem por essa modalidade terão um desconto de 20%, que é o padrão, na renda tributável. O abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre os gastos com a educação e a saúde.
Neste ano, esse desconto de 20% está limitado a R$16.754,34, o mesmo valor do ano passado.
Já a declaração completa para aqueles que tiveram altos gastos no ano de 2019 com dependentes e saúde, será possível deduzir gastos mais amplos. Até mesmo por isso o ideal é escolher a opção completa, para que sejam inclusos todos os rendimentos.
Limites de deduções do IRPF 2020
- Dependentes: o valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente, o mesmo do ano passado.
- Educação: nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite de dedução permaneceu em R$ 3.561,50 por dependente.
- Despesas Médicas: as deduções continuam sem limite, ou seja, o contribuinte pode declarar todo o valor gasto e deduzi-lo do Imposto de Renda. Entre as despesas incluídas estão pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
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- A dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida. O benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.
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