Os dois recentes aumentos no salário mínimo vão refletir em aumento da contribuição do MEI 2020, o Microempreendedor Individual. A quantia subirá a partir desde mês de fevereiro.
O documento de arrecadação do simples nacional (DASN), que é usado para pagamentos das obrigações dos empreendedores, vai variar entre R$52,95 e R$57,95.
As quantias são reflexões do aumento de 4,1% dado no salário mínimo em janeiro, que passou de R$998 em 2019 para R$1.039 em janeiro de 2020.
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A quitação deve ser paga até o último dia 20. A partir de março os empresários sofrerão com um outro reajuste na contribuição do MEI, dessa vez variando entre R$53,25 até R$58,25, em conformidade com a correção do salário mínimo para R$1.045.
Dito isto, o MEI que trabalha nas atividades do comércio e da indústria deveria ter pago até dia 20 R$52,95, e quem trabalha com serviços R$56,95. Já para comércio, indústria e serviço, o valor é de R$57,95.
A partir do próximo mês, a DASN a ser paga até o dia 20 de cada mês será de R$53,25 para atividades de comércio e indústria, R$ 57,25 para atividades de serviços e R$ 58,25 para comércio, indústria e serviços.
Caso o empreendedor não pague a contribuição ficará sujeito ao pagamento de multas e até mesmo pode ser expulso da modalidade, segundo o assessor técnico da Rede Estadual de Atendimento ao Empreendedor, Murilo Nóbrega.
“Essa contribuição mensal é de extrema importância, porque se o MEI deixar de pagar o valor estimado, ele poderá perder não só todos os benefícios que são oferecidos, como também poderá ter a dívida ativa inscrita no seu CPF, logo será desenquadrado como MEI”, destaca.
O pagamento da DASN é o instrumento para o empreendedor ter acesso a uma série de benefícios. O documento junta contribuições como Previdência Social (INSS), Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
São muitas as vantagens de ser um Microempreendedor Individual, como por exemplo, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) coberto pela Previdência, com emissão de nota fiscal eletrônica, pagamento de imposto fixo e mensal, acesso fácil a financiamentos e registro de um só funcionário contanto que o faturamento seja de até R$ 81 mil por ano.
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O pagamento do DASN pode ser feito online, por débito automático e boleto bancário. Além da emissão da guia do DASN no Portal do Empreendedor.
