Aumento do salário mínimo ficará acima da inflação com novo projeto de lei

Alterações no salário mínimo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, está debatendo dois projetos que têm como objetivo reformular o cálculo de definição do piso nacional. As propostas modificarão as regras da Lei Orçamentária, de modo que garantam a valorização e a manutenção de compra do cidadão.

Aumento do salário mínimo ficará acima da inflação com novo projeto de lei (Imagem: Reprodução - Google)
Aumento do salário mínimo ficará acima da inflação com novo projeto de lei (Imagem: Reprodução – Google)

Os textos sugerem medidas como a alteração dos critérios para os reajustes anuais e a valorização mínima de 6% acima da inflação por, no mínimo, dez anos.

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Se forem aprovadas, as medidas impactarão diretamente no bolso dos brasileiros e reformularão também os gastos da União, já que o piso nacional é utilizado como base para os pagamentos dos benefícios trabalhistas e do INSS.

Confira as propostas sobre o salário mínimo

Projeto 1

Desenvolvido pelo senador Irajá (PSDB-TO), o Projeto de Lei do Senado (PL 2618/19), propõe que o salário mínimo seja reajustado positivamente mesmo em cenários onde o Produto Interno Bruto (PIB) esteja negativado.

Isso significa que, independente do índice da inflação, o piso deverá ser aumentado anualmente. Segundo seu texto, nos próximos 10 anos, a valorização deverá ser de no mínimo 6%.

Se aprovada, a medida implicará em salários mais altos e em uma evolução constante do mínimo. Atualmente, a regra em validação determina que o valor só é acrescentado caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresente acréscimos.

Isso faz com que o lucro obtido no bolso dos trabalhadores esteja equiparado a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, se os números estiverem negativos, o salário não aumenta.

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Solicitação de alteração

Alegando estar preocupado com a possibilidade de uma crise econômica nacional, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), concorda com a proposta, mas sugere que seja retirado esse índice de 6%.

Segundo ele, a determinação pode prejudicar os cofres da união, em um possível período de recessão. Desse modo, acredita que o ideal é manter a valorização, mas levando em consideração o desenvolvimento econômico anual do país.

Projeto 2

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o (PL 3137/2019) quer utilizar o índice da inflação futura, projetada pela lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como base para definição do salário mínimo até 2023.

Desse modo, o cálculo deixaria de utilizar o INPC como referência e apresentaria uma variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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