Aumento do salário mínimo ficará acima da inflação com novo projeto de lei

Alterações no salário mínimo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, está debatendo dois projetos que têm como objetivo reformular o cálculo de definição do piso nacional. As propostas modificarão as regras da Lei Orçamentária, de modo que garantam a valorização e a manutenção de compra do cidadão.

Aumento do salário mínimo ficará acima da inflação com novo projeto de lei (Imagem: Reprodução - Google)
Aumento do salário mínimo ficará acima da inflação com novo projeto de lei (Imagem: Reprodução – Google)

Os textos sugerem medidas como a alteração dos critérios para os reajustes anuais e a valorização mínima de 6% acima da inflação por, no mínimo, dez anos.

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Se forem aprovadas, as medidas impactarão diretamente no bolso dos brasileiros e reformularão também os gastos da União, já que o piso nacional é utilizado como base para os pagamentos dos benefícios trabalhistas e do INSS.

Confira as propostas sobre o salário mínimo

Projeto 1

Desenvolvido pelo senador Irajá (PSDB-TO), o Projeto de Lei do Senado (PL 2618/19), propõe que o salário mínimo seja reajustado positivamente mesmo em cenários onde o Produto Interno Bruto (PIB) esteja negativado.

Isso significa que, independente do índice da inflação, o piso deverá ser aumentado anualmente. Segundo seu texto, nos próximos 10 anos, a valorização deverá ser de no mínimo 6%.

Se aprovada, a medida implicará em salários mais altos e em uma evolução constante do mínimo. Atualmente, a regra em validação determina que o valor só é acrescentado caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresente acréscimos.

Isso faz com que o lucro obtido no bolso dos trabalhadores esteja equiparado a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, se os números estiverem negativos, o salário não aumenta.

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Solicitação de alteração

Alegando estar preocupado com a possibilidade de uma crise econômica nacional, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), concorda com a proposta, mas sugere que seja retirado esse índice de 6%.

Segundo ele, a determinação pode prejudicar os cofres da união, em um possível período de recessão. Desse modo, acredita que o ideal é manter a valorização, mas levando em consideração o desenvolvimento econômico anual do país.

Projeto 2

De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o (PL 3137/2019) quer utilizar o índice da inflação futura, projetada pela lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como base para definição do salário mínimo até 2023.

Desse modo, o cálculo deixaria de utilizar o INPC como referência e apresentaria uma variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.