A prefeitura recebeu até última sexta-feira (14), por volta 900 pedidos de revisão do IPTU Campinas 2020. O recurso é direito para os proprietários de imóveis ou representantes legais que deduzem a existência de alguma inconformidade no valor cobrado pela administração. Os atendimentos são realizados através do portal do cidadão.
O prazo para o pedido de revisão se encerrou no dia 14 de fevereiro e não é mais possível fazer a solicitação.
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De acordo com a prefeitura, foram emitidos 481 mil carnês do IPTU Campinas 2020 que incluem também a taxa de lixo, com 397,3 mil que possuem valor a ser pago. O valor a ser arrecadado é de R$1,3 bilhão, sem contar com possíveis inadimplências.
Os atendimentos foram feitos no Porta Aberta do Paço Municipal e em unidades do Agiliza Caminas (Barão Geraldo, Campo Grande, Nova Aparecida, Ouro Verde e Sousas).
Na sexta, 14, último dia para as solicitações de revisão, a prefeitura orientou para que as pessoas comparecessem apenas para o posto da prefeitura, já que os demais locais estavam sobrecarregados.
O número de pedidos de revisão diminuiu nos últimos três anos em Campinas. Em 2017, foram 2.177 solicitações, em 2018 foram 1.597 e em 2019 1.580 no total.
Em novembro do ano passado, o prefeito Jonas Donizette(PSB) sancionou o projeto de lei que anulou o aumento de 10% no IPTU para 2020 para imóveis residenciais. O aumento era previsto desde 2017 e o pacote sofreu críticas de entidades de classe ação arquivada pela Justiça.
A única variação que ocorreu no valor do imposto em 2020 vem da elevação de 2,55% no valor da unidade fiscal aplicada ao município (UFIC) que vai subir der R$3,52 para R$3,61 a partir de fevereiro.
Por outro lado, os imóveis não residenciais terão de assumir o reajuste de 10% e o novo valor da UFIC.
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A cidade possui 73,1 mil imóveis que possuem desconto ou isenção do IPTU como templos religiosos, aposentados, moradores de habitações populares, empresas e 39 ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial. Deixando de arrecadar R$49,5 milhões com eles.
