A situação não está fácil para quem precisa dos benefícios do INSS. Inúmeros pedidos estão na espera de análise pelo instituto e impactam a vida de quem precisa de aposentadoria, salário-maternidade, auxílio doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Para se ter uma ideia, são cerca de 2 milhões de pedidos parados feitos antes e depois de entrar em vigência as novas regras da previdência.
A reforma passou a valer em novembro de 2019 e elevou rapidamente os pedidos pelos benefícios, aumentando a demora para as análises. Para piorar a situação o sistema ainda não está adaptado as novas regras.
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Para tentar agilizar os pedidos, o governo anunciou algumas medidas como a contratação de servidores aposentados do INSS e militares da reserva. Advogados previdenciários dão dicas de como tentar acelerar a liberação dos benefícios enquanto as medidas não surtem efeito.
Leon Ferraz, advogado especialista em INSS, diz que quem entrou com o pedido de benefício previdenciário e ainda não obteve resposta deve solicitar na Justiça Federal um mandado de segurança, com um pedido de liminar, para que assim o juiz obrigue o INSS a dar a resposta.
A lei diz que os pedidos devem ser analisados no prazo de 45 dias, mas a crise fez a procura, principalmente por aposentadoria, crescer e protocolos têm ficado parados por mais de 10 meses, diz Leon Ferraz.
“Até pouco tempo atrás, algumas vezes conseguíamos destravar os processos com uma reclamação na ouvidoria do INSS. Porém, agora, a via judicial é a única maneira eficaz de fazer o benefício ser analisado dentro do prazo legal. Através do mandado de segurança, o juiz pede para acelerar a análise dos benefícios parados há mais de 45 dias” explica Ferraz.
Ferraz prossegue dizendo que a liminar é dada em média 20 dias depois da entrada com o mandado, porém o tempo varia de acordo com a Vara Federal. O prazo para análise do INSS tem sido de 10 a 30 dias.
O especialista em direito previdenciário João Badari, recomenda prudência para não banalizar o recurso. Badari diz que quando a demora para análise é grande existem três caminhos que o segurado pode tomar.
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O segurado pode aguardar para ter o beneficio pago com correções e atrasados, ir à justiça para pedir que o juiz decida se existe direito ao pagamento e por fim, entrar com o mandado de segurança, porém o recurso deve ser utilizado em casos que o segurado tem idade muito avançada e depende do beneficio para sua sobrevivência.
Vale dizer que as medidas judiciais darão certo apenas sobre análise do juiz, que pode deferir ou não os pedidos.