Os beneficiários do INSS começaram o ano com uma notícia nada animadora. Com o reajuste abaixo da inflação do salário mínimo em janeiro, os beneficiários deixaram de receber R$ 137,4 milhões no total.
O valor corresponde a diferença de R$6 entre o que foi pago em janeiro e o novo salário mínimo de R$1.045, que será pago em fevereiro para os 22,9 milhões escritos na folha.
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A Secretaria Especial De Previdência e Trabalho publicou na última terça 11, a portaria que ajusta o piso dos benefícios previdenciários para o novo salário mínimo e ela é valida para aposentadorias, auxílios-doença, pensão por morte, benefícios assistenciais entre outros. A portaria não informa sobre a restituição do dinheiro que não foi pago em janeiro.
É importante lembrar que existe uma regra constitucional que estabelece a manutenção do valor real de compra dos benefícios, e que se a reparação não fosse feita, a administração de Jair Bolsonaro iria descumprir a regra.
Coordenadora jurídica do SINDNAP (Sindicato Nacional dos Aposentados) Tonia Galleti, diz que: “O governo pode aumentar o salário mínimo quando quiser, mas não pode pagar benefícios com correção abaixo da inflação”.
Já Roberto de Carvalho Santos presidente da leprev (Instituto de Estudos Previdenciários) afirmou que: “Ao readequar o piso em fevereiro, o governo demonstra que errou ao pagar um valor menor em janeiro. O Ieprev estuda entrar ou apoiar eventuais medidas judiciais coletivas, como uma ACP [Ação Civil Pública], para exigir o cumprimento da Constituição, porque o cidadão comum dificilmente irá ingressar com um processo individual no Juizado Especial Federal para cobrar essa diferença de R$ 6”.
O salário mínimo em janeiro, foi reajustado de R$ 998 para R$ 1.039 e a correção de 4,11% foi aplicada antes da inflação oficial ser divulgada, sendo elaborada com base em uma estimativa do Executivo.
No entanto em 10 de janeiro, foi divulgado pelo IBGE um cálculo que alegava uma alta de 4,48% no INPC (Índice Nacional de Preços Ao Consumidor), que é o indicador oficial de inflação para correções de benefícios pagos pelo governo
O presidente Jair Bolsonaro publicou então, uma medida provisória este mês para impedir que o piso salarial ficasse abaixo da alta do custo de vida e aumentou o salário.
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O texto do governo ainda pode ser alterado pelo Legislativo já que se trata de uma medida provisória.
A consulta começa nos próximos dias ao início dos pagamentos e a ordem deles é feita de acordo com o último número do benefício, sem considerar o digito que fica após o traço chamado de verificador.
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