Seguro desemprego pode ser pago ao MEI? Entenda as regras

O seguro-desemprego vem passando por diversas reformulações no país, seja com as alterações do salário mínimo ou com as novas regras do programa Verde e Amarelo. Para aqueles que não estão trabalhando de carteira assinada, a garantia ao benefício é incerta e vem ocasionando inúmeros questionamentos.

Seguro desemprego pode ser pago ao MEI? Entenda as regras (Imagem: Reprodução - Google)
Seguro desemprego pode ser pago ao MEI? Entenda as regras (Imagem: Reprodução – Google)

Segundo a lei, o auxílio não deve ser liberado para pessoas que apresentem algum tipo de CNPJ ativo, como os microempreendedores (MEI) . Entretanto, o texto do programa garante que aqueles que “não tenha renda mensal igual ou superior a um salário mínimo (R$ 1.039, em janeiro de 2020, e R$ 1.045, a partir de fevereiro) no período de pagamento do benefício”.

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Apesar do texto publicado nos editais e nos sites do projeto, na prática a liberação do seguro não vem acontecendo, fazendo com que mais de 5.363 solicitações sejam negadas, somente em 2019.

Advogado, Daniel Alves explica que os cadastrados têm chances de reverter a situação. Segundo ele, é preciso dar entrada em uma solicitação, comprovando que a empresa no qual é sócio não apresenta rendimentos o suficiente.

O especialista explica que o primeiro passo é tentar resolver o entrave com a Receita Federal, apresentando o documento de faturação da marca no último ano.

Na sequência, se ainda assim o seguro desemprego não for liberado, o beneficiário deverá entrar com uma ordem judicial validada pela Justiça Federal, apresentando provas de que possui o direito ao pagamento.

As documentações que poderão comprovar a situação são extratos de pagamentos e demais contas vinculadas ao CNPJ solicitante.

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Motivos do entrave no seguro desemprego

Carlos Ely Eluf, advogado especialista na área, afirma que o principal motivo pelo qual o governo federal começou a travar o auxílio diz respeito a quantidade de cadastrados no MEI. Segundo ele, o número vem aumentando consideravelmente nos últimos anos, impactando nos cofres públicos.

Por conta da crise, muita gente começou a trabalhar por conta própria, entregando lanches de bicicleta, sendo motorista de aplicativo, vendendo coisas nas ruas. Muitos abriram CNPJs, mas isso não quer dizer que são empreendedores. É questão de sobrevivência, e o governo não pode privar essas pessoas do seguro-desemprego.”

De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, o número total de MEIs teve um acréscimo de 66%, subindo de 5.680.614 para 9.430.438, entre 2015 e 2019.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.