O seguro-desemprego vem passando por diversas reformulações no país, seja com as alterações do salário mínimo ou com as novas regras do programa Verde e Amarelo. Para aqueles que não estão trabalhando de carteira assinada, a garantia ao benefício é incerta e vem ocasionando inúmeros questionamentos.
Segundo a lei, o auxílio não deve ser liberado para pessoas que apresentem algum tipo de CNPJ ativo, como os microempreendedores (MEI) . Entretanto, o texto do programa garante que aqueles que “não tenha renda mensal igual ou superior a um salário mínimo (R$ 1.039, em janeiro de 2020, e R$ 1.045, a partir de fevereiro) no período de pagamento do benefício”.
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Apesar do texto publicado nos editais e nos sites do projeto, na prática a liberação do seguro não vem acontecendo, fazendo com que mais de 5.363 solicitações sejam negadas, somente em 2019.
Advogado, Daniel Alves explica que os cadastrados têm chances de reverter a situação. Segundo ele, é preciso dar entrada em uma solicitação, comprovando que a empresa no qual é sócio não apresenta rendimentos o suficiente.
O especialista explica que o primeiro passo é tentar resolver o entrave com a Receita Federal, apresentando o documento de faturação da marca no último ano.
Na sequência, se ainda assim o seguro desemprego não for liberado, o beneficiário deverá entrar com uma ordem judicial validada pela Justiça Federal, apresentando provas de que possui o direito ao pagamento.
As documentações que poderão comprovar a situação são extratos de pagamentos e demais contas vinculadas ao CNPJ solicitante.
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Motivos do entrave no seguro desemprego
Carlos Ely Eluf, advogado especialista na área, afirma que o principal motivo pelo qual o governo federal começou a travar o auxílio diz respeito a quantidade de cadastrados no MEI. Segundo ele, o número vem aumentando consideravelmente nos últimos anos, impactando nos cofres públicos.
“Por conta da crise, muita gente começou a trabalhar por conta própria, entregando lanches de bicicleta, sendo motorista de aplicativo, vendendo coisas nas ruas. Muitos abriram CNPJs, mas isso não quer dizer que são empreendedores. É questão de sobrevivência, e o governo não pode privar essas pessoas do seguro-desemprego.”
De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, o número total de MEIs teve um acréscimo de 66%, subindo de 5.680.614 para 9.430.438, entre 2015 e 2019.
