Seguro desemprego pode ser pago ao MEI? Entenda as regras

O seguro-desemprego vem passando por diversas reformulações no país, seja com as alterações do salário mínimo ou com as novas regras do programa Verde e Amarelo. Para aqueles que não estão trabalhando de carteira assinada, a garantia ao benefício é incerta e vem ocasionando inúmeros questionamentos.

Seguro desemprego pode ser pago ao MEI? Entenda as regras (Imagem: Reprodução - Google)
Seguro desemprego pode ser pago ao MEI? Entenda as regras (Imagem: Reprodução – Google)

Segundo a lei, o auxílio não deve ser liberado para pessoas que apresentem algum tipo de CNPJ ativo, como os microempreendedores (MEI) . Entretanto, o texto do programa garante que aqueles que “não tenha renda mensal igual ou superior a um salário mínimo (R$ 1.039, em janeiro de 2020, e R$ 1.045, a partir de fevereiro) no período de pagamento do benefício”.

Leia também: Brasil Mais será lançado para melhorar gestão de 200 mil MEI até 2022

Apesar do texto publicado nos editais e nos sites do projeto, na prática a liberação do seguro não vem acontecendo, fazendo com que mais de 5.363 solicitações sejam negadas, somente em 2019.

Advogado, Daniel Alves explica que os cadastrados têm chances de reverter a situação. Segundo ele, é preciso dar entrada em uma solicitação, comprovando que a empresa no qual é sócio não apresenta rendimentos o suficiente.

O especialista explica que o primeiro passo é tentar resolver o entrave com a Receita Federal, apresentando o documento de faturação da marca no último ano.

Na sequência, se ainda assim o seguro desemprego não for liberado, o beneficiário deverá entrar com uma ordem judicial validada pela Justiça Federal, apresentando provas de que possui o direito ao pagamento.

As documentações que poderão comprovar a situação são extratos de pagamentos e demais contas vinculadas ao CNPJ solicitante.

Leia também: IPVA SP 2020: pagamento com cota única termina hoje (21)!

Motivos do entrave no seguro desemprego

Carlos Ely Eluf, advogado especialista na área, afirma que o principal motivo pelo qual o governo federal começou a travar o auxílio diz respeito a quantidade de cadastrados no MEI. Segundo ele, o número vem aumentando consideravelmente nos últimos anos, impactando nos cofres públicos.

Por conta da crise, muita gente começou a trabalhar por conta própria, entregando lanches de bicicleta, sendo motorista de aplicativo, vendendo coisas nas ruas. Muitos abriram CNPJs, mas isso não quer dizer que são empreendedores. É questão de sobrevivência, e o governo não pode privar essas pessoas do seguro-desemprego.”

De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, o número total de MEIs teve um acréscimo de 66%, subindo de 5.680.614 para 9.430.438, entre 2015 e 2019.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA