Contribuição mensal do MEI sofre reajuste a partir de março

Alterações no salário mínimo aumentam o valor das contribuições dos Micro Empreendedores (MEI). A partir do próximo dia 20, a categoria cadastrada no programa terá um reajuste de 4,1%. Isso significa que o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passará a ser entre R$ 53,25 (ocupações de comércio, indústria e transporte) e R$ 58,25 (exercícios mistos, com práticas tanto no comércio quanto na indústria). Para aqueles que atuam com prestações de serviço, as cobranças ficarão entre R$ 57,25.

Contribuição mensal do MEI sofre reajuste a partir desta semana (Imagem: Reprodução - Google)
Contribuição mensal do MEI sofre reajuste a partir de março (Imagem: Reprodução – Google)

A taxação é obrigatória e implica no desligamento do programa, caso os cadastrados não sigam as exigências solicitadas. Esses valores são destinados a garantia de seus auxílios do INSS, conforme explica o assessor técnico da Rede Estadual de Atendimento ao Empreendedor, Murilo Nóbrega:

Essa contribuição mensal é de extrema importância, porque se o MEI deixar de pagar o valor estimado, ele poderá perder não só todos os benefícios que são oferecidos, como também poderá ter a dívida ativa inscrita no seu CPF, logo será desenquadrado como MEI”, pontuou.

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Como realizar o pagamento

A DAS é digital e deve ser acessada por meio do site do programa. Basta acessar o portal do empreendedor, entrar na área de cadastro pessoal e emitir o boleto que pode ser pago tanto online, quanto nas agências bancárias.

Com o documento atualizado, o empreendedor garante o direito a suas contribuições previdenciárias, além de se manter em dia com a Receita Federal por meio da prestação de contas do Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Sobre o MEI

Trata-se de um projeto do governo federal que garante que os brasileiros autônomos possam ter descontos em suas tributações e estejam segurados pelo INSS.

Ao se cadastrar, o cidadão passa a possuir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), tem direto a gerar notas fiscais eletrônicas e mais facilidade para negociações bancárias, como solicitações de créditos e empréstimos. Entre os pré-requisitos, exige-se uma renda anual de R$ 81 mil e ter no máximo um funcionário contratado.

O projeto recebe pessoas das mais variadas áreas como agronegócio, indústria, comércio, artesanatos, entre outros. Recomenda-se a inscrição para aqueles que não atuam de carteira assinada e desejam ter controle sobre sua própria vida profissional.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.