Alterações no salário mínimo aumentam o valor das contribuições dos Micro Empreendedores (MEI). A partir do próximo dia 20, a categoria cadastrada no programa terá um reajuste de 4,1%. Isso significa que o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) passará a ser entre R$ 53,25 (ocupações de comércio, indústria e transporte) e R$ 58,25 (exercícios mistos, com práticas tanto no comércio quanto na indústria). Para aqueles que atuam com prestações de serviço, as cobranças ficarão entre R$ 57,25.
A taxação é obrigatória e implica no desligamento do programa, caso os cadastrados não sigam as exigências solicitadas. Esses valores são destinados a garantia de seus auxílios do INSS, conforme explica o assessor técnico da Rede Estadual de Atendimento ao Empreendedor, Murilo Nóbrega:
“Essa contribuição mensal é de extrema importância, porque se o MEI deixar de pagar o valor estimado, ele poderá perder não só todos os benefícios que são oferecidos, como também poderá ter a dívida ativa inscrita no seu CPF, logo será desenquadrado como MEI”, pontuou.
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Como realizar o pagamento
A DAS é digital e deve ser acessada por meio do site do programa. Basta acessar o portal do empreendedor, entrar na área de cadastro pessoal e emitir o boleto que pode ser pago tanto online, quanto nas agências bancárias.
Com o documento atualizado, o empreendedor garante o direito a suas contribuições previdenciárias, além de se manter em dia com a Receita Federal por meio da prestação de contas do Imposto sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Sobre o MEI
Trata-se de um projeto do governo federal que garante que os brasileiros autônomos possam ter descontos em suas tributações e estejam segurados pelo INSS.
Ao se cadastrar, o cidadão passa a possuir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), tem direto a gerar notas fiscais eletrônicas e mais facilidade para negociações bancárias, como solicitações de créditos e empréstimos. Entre os pré-requisitos, exige-se uma renda anual de R$ 81 mil e ter no máximo um funcionário contratado.
O projeto recebe pessoas das mais variadas áreas como agronegócio, indústria, comércio, artesanatos, entre outros. Recomenda-se a inscrição para aqueles que não atuam de carteira assinada e desejam ter controle sobre sua própria vida profissional.
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