Agenda social do governo em funcionamento. Na última semana, o Ministério da Cidadania informou que os municípios que desejarem se cadastrar no programa Criança Feliz ainda podem dar entrada no processo de solicitação. Para poder participar é preciso ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que tenha acima de 140 pessoas para serem auxiliadas.
O cadastro deve ser feito por meio do site do Ministério da Cidadania e não implicará em despesas financeiras por parte da gestão que aderir a proposta. O financiamento do projeto é inteiramente de responsabilidade do governo federal, que já conta com uma quantia determinada por meio da Lei Orçamentária.
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Para poder garantir a eficácia do projeto, há uma espécie de metas que devem ser estipuladas. Elas dizem respeito ao quantitativo de crianças contempladas, quantidade de profissionais necessários para atende-las, desenvolvimento da equipe de supervisão, visitação e mais.
Segundo o ministério, atualmente há cerca de 1,2 mil cidades devidamente regularizadas no programa. Secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, reforça a necessidade dos governos estaduais incentivarem seus gestores a se integrarem na ação.
Segundo ela, “uma gestão que não investe na primeira infância é uma geração que se perde. Os primeiros três anos de vida são fundamentais e vão definir o resto desse ciclo de vida desses indivíduos”.
Sobre o Criança Feliz
Trata-se de um projeto governamental que tem como principal objetivo garantir o direito a primeira infância. Isso significa que as crianças devem ter acesso a moradia, escola, acompanhamento escolar e psicológico.
Suas ações são coordenadas pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e conduzido pela Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano.
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O público alvo são mulheres gestantes e crianças de até três anos. Entretanto, é preciso, obrigatoriamente, estarem inscritos no Cadastro Único (plataforma social do governo). Há ainda a assistência para os pequenos de até 6 anos que estejam sendo contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto realiza visitas domesticas mensais, fornecendo de orientações para pais e filhos, de modo que estes possam estimular o desenvolvimento dos menores. Além disso, há ações relacionadas as áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos.
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