Criança Feliz está com inscrição aberta para participação dos municípios

Agenda social do governo em funcionamento. Na última semana, o Ministério da Cidadania informou que os municípios que desejarem se cadastrar no programa Criança Feliz ainda podem dar entrada no processo de solicitação. Para poder participar é preciso ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que tenha acima de 140 pessoas para serem auxiliadas.

Criança Feliz está com inscrição aberta para participação dos municípios (Imagem: Reprodução - Google)
Criança Feliz está com inscrição aberta para participação dos municípios (Imagem: Reprodução – Google)

O cadastro deve ser feito por meio do site do Ministério da Cidadania e não implicará em despesas financeiras por parte da gestão que aderir a proposta. O financiamento do projeto é inteiramente de responsabilidade do governo federal, que já conta com uma quantia determinada por meio da Lei Orçamentária.

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Para poder garantir a eficácia do projeto, há uma espécie de metas que devem ser estipuladas. Elas dizem respeito ao quantitativo de crianças contempladas, quantidade de profissionais necessários para atende-las, desenvolvimento da equipe de supervisão, visitação e mais.

Segundo o ministério, atualmente há cerca de 1,2 mil cidades devidamente regularizadas no programa. Secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, Ely Harasawa, reforça a necessidade dos governos estaduais incentivarem seus gestores a se integrarem na ação.

Segundo ela, “uma gestão que não investe na primeira infância é uma geração que se perde. Os primeiros três anos de vida são fundamentais e vão definir o resto desse ciclo de vida desses indivíduos”.

Sobre o Criança Feliz

Trata-se de um projeto governamental que tem como principal objetivo garantir o direito a primeira infância. Isso significa que as crianças devem ter acesso a moradia, escola, acompanhamento escolar e psicológico.

Suas ações são coordenadas pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e conduzido pela Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano.

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O público alvo são mulheres gestantes e crianças de até três anos. Entretanto, é preciso, obrigatoriamente, estarem inscritos no Cadastro Único (plataforma social do governo). Há ainda a assistência para os pequenos de até 6 anos que estejam sendo contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O projeto realiza visitas domesticas mensais, fornecendo de orientações para pais e filhos, de modo que estes possam estimular o desenvolvimento dos menores. Além disso, há ações relacionadas as áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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