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Servidores públicos de São Paulo devem ficar atentos, a reforma da previdência foi aprovada na tarde dessa terça-feira (18) e irá alterar as regras da aposentadoria. Aprovado em primeira instância, a reunião terminou com um placar de 57 votos a favor e 31 contra, ficando no limite para garantir uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Entre as alterações, a medida modificará a idade mínima para homens e mulheres, além de interferir nas regras de transições e mais.

Reforma da Previdência é aprovada no estado de São Paulo; confira as regras (Foto: Reprodução Google)
Reforma da Previdência é aprovada no estado de São Paulo; confira as regras (Foto: Reprodução Google)
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A nova PEC determina que as mulheres só poderão se aposentar com 62 anos e os homens com 65. Outra medida foi a extinção do recebimento de adicionais por tempo de serviço e também a acumulação de vantagens temporárias.

Isso significa que, aqueles que tiverem atributos em seus cargos bases, não poderão mais contar com os valores adicionais na hora de se aposentar.

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No caso dos professores estaduais, o benefício só poderá ser aprovado aos 51 anos (mulheres) e 56 (homens).

Já para os policiais civis e agente penitenciários, independentemente do sexo, a aposentadoria deverá ser solicitada a partir dos 55. Já os militares seguiram as regras a nível nacional, conforme determinou a PEC validada em novembro de 2019.

Quanto as regras de transição, elas passarão a funcionar da seguinte forma: o servidor contratado até dezembro de 2003 vai receber o valor total de sua aposentadoria, sendo baseado em seu último salário e terá direito aos reajustes dos aposentados.

Porém, para obter o benefício será preciso estar há, pelo menos, 5 anos no mesmo cargo quando solicitou o auxílio.

Para poder aplicar o tempo de serviço nas aposentadorias, os paulistanos terão que cumprir 20 anos de contribuição. Somente após esse período terão direito de receber 60% da média dos salários pagos nos últimos anos. É preciso ficar atentos, pois a cada duas décadas terão direito a mais 2% no valor total de suas aposentadorias.

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As vantagens temporárias que fariam parte da reforma da Previdência foram devidamente canceladas e não poderão mais ser gozadas, nem mesmo por aqueles que ocuparem cargos de chefia.

Segundo os parlamentares, o corte de tais auxílios extras tem como objetivo reduzir o número de gastos nos cofres públicos.

“A existência de tais mecanismos remuneratórios torna as folhas de pagamento imprevisíveis e inadministráveis”, diz o texto enviado pelo governo estadual.

Maria Eduarda Andrade, mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.