A base aliada ao governo do Jair Bolsonaro tem se mostrado contrária a criação do pagamento fixo do 13° do BPC. A parcela seria uma extensão do décimo terceiro salário do Bolsa Família, presente em uma medida provisória a ser votada no Congresso.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para aos idosos acima de 65 anos e para pessoas com deficiência, desde que esses grupos comprovem baixa renda.
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A oposição do presidente Jair Bolsonaro usou a medida provisória que aprovou o pagamento do 13° salário no ano passado aos inscritos no Bolsa Família, para estender a medida e prestar assistência aos mais pobres. O texto da Medida Provisória garantia o pagamento extra apenas para o ano de 2019.
O relator da MP, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou algumas mudanças no texto para que a parcela adicional se tornasse permanente e que se estendesse para a criação do 13° do BPC.
Essa ampliação, de acordo com os cálculos de consultores do congresso, traria um gasto anual de R$5 bilhões. Para o 13° pago permanente o custo seria de R$2,6 bilhões por ano.
Atualmente, além de cumprir com os requisitos para ter direito ao benefício os interessados no BPC precisam estar inscritos no Cadastro Único. O repasse é feito pelo INSS, sem necessidade de contribuição, mas não garante pensão por morte ou abono natalino.
Ontem (18), estava prevista uma votação em uma comissão formada por deputados e senadores para analisar as mudanças no texto. Porém, a sessão não foi realizada por conta da ausência da maior parte dos membros.
O governo está utilizando essa estratégia para não aprovar e vêm funcionando, pois desde o mês de fevereiro a comissão não consegue votar o relatório do senador da oposição.
Essa disputa deve seguir até o final do mês de março, no período em que a medida perderá o prazo e vai acabar caducando.
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Apesar disso, o governo estuda uma contraproposta para que cubra o texto do presidente, nos quais os gastos de despesas deverão ser realizados para abrir espaço para novos desembolsos.
