ID Estudantil que garante meia entrada deixa de ser emitida no país

Após inovação digital com a ID Estudantil, a carteirinha de estudante deixou de ser criada a partir dessa segunda-feira (17). A extinção (talvez temporária) do documento está ocorrendo porque o Governo Federal não renovou a medida provisória que autoriza sua utilização e renovação.

ID Estudantil que garante meia entrada deixa de ser emitida no país (Imagem: Reprodução - Google)
ID Estudantil que garante meia entrada deixa de ser emitida no país (Imagem: Reprodução – Google)

Entretanto, é preciso ficar atento, aqueles que conseguiram emitir suas carteiras até o último domingo (16), poderão usufruir de seus benefícios até o mês de dezembro.

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Por ter um efeito imediato, a MP faz com que ela possa ser utilizada até o prazo final de validade. Conforme determina a lei, o documento tem vigência por 12 meses subsequentes ao que foi gerado.

Com a criação de novas ID Estudantil suspensas, os movimentos estudantis estão se articulando para que o direito ainda consiga ser subsidiado por meio das entidades estudantes e instituições de ensino que já emitiam o documento.

Diversas universidades, principalmente privadas, anualmente criam suas próprias carteiras sob um preço que varia entre R$ 15 e R$ 20. Nas escolas, também há a possibilidade de comercialização, mas ainda não se sabe se o MEC irá barrar ou não a proposta.

É válido ressaltar que, no caso da utilização das carteiras criadas por instituições especificas, estas não são válidas em todo o território nacional, nem garantem todos os direitos até então segurados pela UNE (União dos Estudantes).

Iago Montalvão, presidente da UNE, maior órgão acadêmico do país, afirmou que a não renovação da carteirinha de estudante deve ser vista como uma perda de direitos.

Segundo ele, a ação mostra o descaso do governo para com os estudantes, que por muitas vezes utilizam dos recursos, em sua grande maioria, por não terem grandes assistências financeiras.

“Consideramos que é uma derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso. Mais uma vez sem diálogo com os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro”, afirmou.

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A ID Estudantil foi criada como um método de fácil acesso, em que os estudantes podem inserir seus dados em um aplicativo e ganhar descontos em shows, cinemas, teatros e apresentações esportivas. Sem a necessidade de comprovação de meia entrada em papel.

Posicionamento do Governo sobre o fim da ID Estudantil

Questionado, o MEC não se posicionou sobre o assunto e ainda não apresentou uma possível solução. Acredita-se que se voltar a funcionar, os modelos mais tecnológicos só retomem a partir de 2021, pois após a suspensão de uma medida, está só pode ser reavaliada depois de 12 meses.

Abraham Weintraub, ministro da educação, confirmou o retorno da tramitação à estaca zero, afirmando que a alternativa será enviar ao Congresso com um novo projeto de lei.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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