Após inovação digital com a ID Estudantil, a carteirinha de estudante deixou de ser criada a partir dessa segunda-feira (17). A extinção (talvez temporária) do documento está ocorrendo porque o Governo Federal não renovou a medida provisória que autoriza sua utilização e renovação.
Entretanto, é preciso ficar atento, aqueles que conseguiram emitir suas carteiras até o último domingo (16), poderão usufruir de seus benefícios até o mês de dezembro.
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Por ter um efeito imediato, a MP faz com que ela possa ser utilizada até o prazo final de validade. Conforme determina a lei, o documento tem vigência por 12 meses subsequentes ao que foi gerado.
Com a criação de novas ID Estudantil suspensas, os movimentos estudantis estão se articulando para que o direito ainda consiga ser subsidiado por meio das entidades estudantes e instituições de ensino que já emitiam o documento.
Diversas universidades, principalmente privadas, anualmente criam suas próprias carteiras sob um preço que varia entre R$ 15 e R$ 20. Nas escolas, também há a possibilidade de comercialização, mas ainda não se sabe se o MEC irá barrar ou não a proposta.
É válido ressaltar que, no caso da utilização das carteiras criadas por instituições especificas, estas não são válidas em todo o território nacional, nem garantem todos os direitos até então segurados pela UNE (União dos Estudantes).
Iago Montalvão, presidente da UNE, maior órgão acadêmico do país, afirmou que a não renovação da carteirinha de estudante deve ser vista como uma perda de direitos.
Segundo ele, a ação mostra o descaso do governo para com os estudantes, que por muitas vezes utilizam dos recursos, em sua grande maioria, por não terem grandes assistências financeiras.
“Consideramos que é uma derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso. Mais uma vez sem diálogo com os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro”, afirmou.
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A ID Estudantil foi criada como um método de fácil acesso, em que os estudantes podem inserir seus dados em um aplicativo e ganhar descontos em shows, cinemas, teatros e apresentações esportivas. Sem a necessidade de comprovação de meia entrada em papel.
Posicionamento do Governo sobre o fim da ID Estudantil
Questionado, o MEC não se posicionou sobre o assunto e ainda não apresentou uma possível solução. Acredita-se que se voltar a funcionar, os modelos mais tecnológicos só retomem a partir de 2021, pois após a suspensão de uma medida, está só pode ser reavaliada depois de 12 meses.
Abraham Weintraub, ministro da educação, confirmou o retorno da tramitação à estaca zero, afirmando que a alternativa será enviar ao Congresso com um novo projeto de lei.
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