A taxação ao seguro desemprego, que foi criada como forma de financiar o programa Verde e Amarelo para geração de emprego no governo de Jair Bolsonaro, poderá ser excluída. A medida foi responsável por polêmicas neste projeto, e chegou a ser sugerida como opcional.
O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), que é relator da Medida Provisória 905/2019, afirmou que é possível que essa taxação não aconteça mais.
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O programa Verde e Amarelo foi anunciado no mês de novembro do ano passado, e tem como objetivo criar empregos para jovens que têm entre 18 a 29 anos.
Para que a criação de empregos acontecesse, o governo decidiu reduzir impostos para as empresas. Uma das reduções foi na multa sobre o FGTS, que caiu de 40% para 20%.
Porém essa decisão acarretaria em consequências para o governo, como a perda de cerca de R$10,6 bilhões em cinco anos. Por conta disso, foi decidido que o seguro desemprego dos trabalhadores seria taxado em 7,5% a 9%.
O desconto iria contar como tempo de contribuição no INSS para o trabalhador completar o seu tempo e solicitar a aposentadoria. Mesmo com esse ponto positivo, a medida foi um dos pontos mais criticados desde o início do programa.
O relator tem a ideia de encontrar outras fontes para poder financiar essa perda de impostos trabalhistas, sem a necessidade de fazer valer a taxação do seguro desemprego.
De acordo com Áureo, neste ano ele conseguiu colocar no orçamento anual a verba de 1,5 bilhão para o programa, o suficiente para financia-lo no primeiro ano. Após esse período as negociações para a manutenção deveriam ser feitas anualmente.
As declarações foram feitas após uma reunião que foi realizada na sexta-feira (14), com empresários associados da Fecomercio SP, em São Paulo.
Na ocasião, foram apresentados ao deputado ideias que podem ser incluídas na medida provisória que deverá ser entregue à comissão nesta quarta-feira (19).
A reunião contou com a presença de representantes da Via Varejo, Grupo Pão de Açúcar, Vivara, Riachuelo, Bradesco, OLX, Telhanorte e Declathon.
O professor da USP e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore avaliou a medida como importante para o comércio, mas disse que há pontos que precisam ser esclarecidos.
O professor entregou ao relator três modificações. A primeira é a alteração do teto de 1,5 salários mínimos na contratação para 1,5 do teto da categoria específica de contratação.
Além disso, é necessário designar uma legislação de forma especial que possa regulamentar o sistema por lei. E ainda, deve ser definido os parâmetros para a contratação de trabalhadores que estão acima dos 55 anos.
“O fato de a MP colocar limite de um salário minimo e meio pode deixar categorias fora da possibilidade de contratação. Esse debate vou levar para a comissão e, se vou incorporar ou não vai depender de diversos fatores”, disse Áureo para os empresários participantes do encontro.
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O deputado irá incorporar em seu relatório também, a possibilidade de contratar pessoas que têm mais que 55 anos e quer estender o prazo da proposta, que atualmente deve acabar no ano de 2022.
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