Lote residual do Imposto de Renda começa a ser depositado nesta 2° feira

Nesta segunda-feira (17) a Receita Federal vai dar início a liberação do lote residual do Imposto de Renda (IR). O portal para consultar se foi incluso nesse pagamento está aberto desde a última semana no site oficial da Receita e no seu aplicativo. 

Lote residual do Imposto de Renda começa a ser depositado nesta 2° feira
Lote residual do Imposto de Renda começa a ser depositado nesta 2° feira (Imagem:Montagem/FDR)
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Para se ter uma ideia da distribuição dos valores, o montante de R$3,096 milhões será pago para cerca de 1.729 contribuintes apenas do estado de Mato Grosso do Sul.

Se o valor for somado ao lote do mês de fevereiro, a quantia restituída pela Receita no Estado chega a cerca de R$9,997 milhões. Serão contemplados ao menos 3.945 pessoas.

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Em todo o país são 116.188 em que o saldo total para repasse é de R$297 milhões. Há prioridade para idosos acima de 80 anos e pessoas com deficiência.

O pagamento deste lote residual de restituição multiexercícios do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) são referentes aos exercícios dos anos de 2008 a 2019.

Isso significa que todos aqueles que regularizaram as suas declarações entre os anos citados pode estar inclusos neste lote.

O valor pago para os contribuintes será corrigido pela taxa básica de juros, que é a Selic, acumulada desde a entrega da declaração até o momento do pagamento. 

Os percentuais variam de acordo com o ano das declarações. Para os contribuintes que usarão como referência o ano de 2008, o percentual é de 113,05%.  

Já para as declarações referentes ao ano de 2019, o percentual acrescentado será de 4,77%. 

Porém é preciso lembrar que após o dinheiro ser depositado, o saldo não vai receber mais acréscimo.

Se o contribuinte não souber se têm direito a sacar lote residual do Imposto de Renda pode realizar uma consulta no site da Receita, informando o CPF. Essa consulta também pode ser feita pelo Receitafone, para isso é só ligar no número 146. 

Há também o aplicativo Pessoa Física para tablets e smartphones, nos quais o usuário pode fazer o acompanhamento das restituições e ter acesso a todas as informações.

Caso tenha direito e o valor não cair na conta é preciso procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

O dinheiro ficará disponível para saque pelo período de um ano. Caso o beneficiário não resgate neste prazo, ele deverá solicitar novamente pelo site. 

Para isso basta ir em “formulário eletrônico” e depois em “pedido de pagamento de restituição” ou no e-CAC, em “extrato do processamento da DIRPF”.

O Imposto de Renda existe desde ano de 1992, a obrigação até ganhou o apelido de leão dos contribuintes.

O IR é um tributo federal que cobra uma taxa sobre os ganhos do brasileiro. A declaração deve ser feita anualmente pelo contribuintes e entregue ao governo, que faz um acompanhamento da evolução patrimonial do contribuinte.

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É utilizado como base para o cálculo do IRPF a renda que o contribuinte recebeu no ano anterior e incluiu na declaração.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.