No ano de 2018, o governo federal pode ter pago de forma irregular cerca de R$149 milhões em seguro desemprego. Com o destino final do dinheiro sendo ameaçado por fraudes, os trabalhadores em geral também se prejudicam.
Essa constatação foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), que cruzou dados de pagamento de benefício com os cadastros que já estão no banco do governo federal.
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Isso fez com que fossem identificadas possíveis inconsistências e irregularidades. Os resultados se tornaram públicos nesta quarta-feira (12).
De acordo com a CGU, cerca de R$3,3 milhões foram pagos a 826 pessoas que já estavam sendo constatadas como mortas antes mesmo do requerimento do benefício.
Mais R$36,8 milhões foram pagos a mais de 28 mil pessoas que já recebiam benefícios pagos pelo INSS, que por lei não podem ser acumulados com o seguro-desemprego.
Outros R$4 milhões foram destinados a pessoas com empresa empregadora que já estava fechada antes da data de requerimento do benefício.
Apesar disso, a maior parte dos pagamentos foi feita para pessoas demitidas por justa causa e que por isso não teriam acesso ao benefício. Foi pago R$105,2 milhões para 26,5 mil trabalhadores.
Em relatório a CGU afirmou que “Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de Seguro Desemprego”.
De acordo com os auditores, é possível que uma parte destes pagamentos estejam relacionados às decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados.
O G1 questionou nesta quinta-feira (13) sobre as irregularidades que foram apontadas pela CGU.
Sobre isso, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o sistema de controle do seguro desemprego é rígido e criterioso em todas as etapas de análise do pedido.
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E afirma que no processo de concessão do benefício faz o cruzamento de dados com outras bases do governo, justamente a fim de evitar erros. Mas, diz que tudo o que foi pontuado pela CGU será avaliado e incorporado ao processo que concede o seguro.
“Ressaltamos que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro-desemprego”, finaliza a nota divulgada.
