O Benefício de Prestação Continuada, chamado de BPC, oriundo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício do INSS no valor de um salário mínimo mensal. Ele é destinado a um determinado grupo de pessoas. Para garantir, é preciso estar atentos as critérios de elegibilidade. Sendo que não é necessário contribuir para a Previdência.
Antes de tudo, é necessário que o interessado tenha renda por pessoa em seu grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. O valor repassado é, de acordo com o governo, destinado para prover a manutenção do beneficiário.
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O BPC é destinado à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Vale ressaltar que, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para obter. Mas, ainda assim, este pagamento não é repassado com o 13° salário e não deixa pensão por morte.
Segundo o INSS, o atendimento deste serviço é realizado à distância. Desta forma, não é necessário que haja o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.
Quem tem direito ao benefício do INSS
É necessário ser brasileiro nato ou naturalizado e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Já nos casos em que há nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil. Ainda é necessário seguir esta outra regra:
- Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Antes de tudo, é necessário realizar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Já aquelas famílias no quais são inscritas devem estar com o cadastro atualizado e fazer o requerimento no momento da análise do benefício. Após esta etapa, é necessário realizar a solicitação via INSS; veja como:
Como solicitar o BPC
- Acesse o Meu INSS
- Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
- Clique em “novo requerimento”, “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
2. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
