Benefício do INSS não exige contribuição e paga até R$1.045

O Benefício de Prestação Continuada, chamado de BPC, oriundo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício do INSS no valor de um salário mínimo mensal. Ele é destinado a um determinado grupo de pessoas. Para garantir, é preciso estar atentos as critérios de elegibilidade. Sendo que não é necessário contribuir para a Previdência.

Benefício do INSS não exige contribuição e paga até R$1.045 (Reprodução/Google Imagens)
Benefício do INSS não exige contribuição e paga até R$1.045 (Reprodução/Google Imagens)

Antes de tudo, é necessário que o interessado tenha renda por pessoa em seu grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. O valor repassado é, de acordo com o governo, destinado para prover a manutenção do beneficiário.

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O BPC é destinado à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Vale ressaltar que, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para obter. Mas, ainda assim, este pagamento não é repassado com o 13° salário e não deixa pensão por morte.

Segundo o INSS, o atendimento deste serviço é realizado à distância. Desta forma, não é necessário que haja o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Quem tem direito ao benefício do INSS

É necessário ser brasileiro nato ou naturalizado e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Já nos casos em que há nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil. Ainda é necessário seguir esta outra regra:

  • Para a pessoa com deficiência: qualquer idade – pessoas que apresentam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Antes de tudo, é necessário realizar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Já aquelas famílias no quais são inscritas devem estar com o cadastro atualizado e fazer o requerimento no momento da análise do benefício. Após esta etapa, é necessário realizar a solicitação via INSS; veja como:

Como solicitar o BPC

  1. Acesse o Meu INSS
  • Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
  • Clique em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
  • O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

2. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

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