Programa Verde e Amarelo tem sua validação adiada por mais 60 dias. Nessa quarta-feira (12), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por mais dois meses a MP (Medida Provisória) que institui o contrato de trabalho “Verde Amarelo”. O comunicado foi feito por meio de uma publicação no Diário Oficial da União.
O projeto foi lançado em novembro de 2019 e, apesar de já estar alterando o cenário nacional no que diz respeito às normas de trabalho, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso até se tornar uma lei. Caso até o fim do prazo estipulado, os parlamentares não aceitarem as propostas, o programa perderá sua validade.
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Verde e Amarelo
Trata-se de um projeto, desenvolvido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que tem como objetivo incentivar a contratação de jovens no mercado de trabalho.
O estímulo se dá, entre outras coisas, por meio da isenção e diminuição de algumas taxas, por parte do empregador que terá uma mão de obra mais barata.
Segundo o ministério da economia, espera-se a contratação de cerca de 1,8 milhão de brasileiros até o final de 2022, mas especialistas afirmam que nesse primeiro momento apenas 271 mil (cerca de 15%) serão beneficiados.
Uma das críticas ao texto diz respeito ao seguro desemprego, que no programa será utilizado para compensar os incentivos tributários concedido às empresas contratantes. Os desempregados poderão ter em suas parcelas descontos do INSS, mas o Congresso trabalha para que essa medida seja opcional.
Outra insatisfação também em debate é sobre a carga horaria de trabalho, que permite a realização de serviços nos domingos e feriados.
Por fim, o trabalhador enquadrado na categoria também terá salários abaixo do mercado e não estará devidamente segurado, conforme as leis trabalhistas.
Quais são os critérios para participar?
- ter entre 18 e 29 anos e estar no primeiro emprego (trabalho avulso, intermitente, menor aprendiz e contrato de experiência não contam como primeiro emprego)
- vagas que paguem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497, em 2019)
- empresas podem preencher até 20% das vagas pelo programa
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O tempo dos contratos irão durar até 2 anos, entretanto o governo estuda ainda a possibilidade de estender esse prazo, caso seja de interesse do empregado e do empregador.
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