INSS sofre pressão na justiça e tem prazo final para responder as solicitações

INSS na mira da justiça. Essa semana, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que determina que, ao definir as medidas necessárias para a retenção de sua crise, o instituto cumpra o prazo de 45 dias para a análise dos benefícios. Caso o período seja desrespeitado, o órgão terá que parar uma multa diária de R$ 20 mil.

INSS terá que cumprir prazo da justiça para enviar resposta sobre os pedidos (Imagem: Reprodução - Google)
INSS terá que cumprir prazo da justiça para enviar resposta sobre os pedidos (Imagem: Reprodução – Google)

Além disso, foi decido também que sua gestão administrativa tem até 90 dias para poder estruturar a equipe responsável pelo atendimento físico nas agências. Nesse caso, trata-se do tempo necessário para que os militares reservistas sejam recrutados e treinados.

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Após uma liminar que proibia a contratação dos oficiais, o governo federal conseguiu rever a situação e continuar com seu plano.

O projeto, encabeçado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho, tem como objetivo colocar os militares atuando nas unidades físicas do INSS a fim de que os servidores especializados sejam liberados para trabalhar exclusivamente nas análises dos benefícios.

A medida faz parte da ação força-tarefa e tem como objetivo reduzir o número das filas para que os cofres da União não sejam tão impactados.

É válido ressaltar que, desde novembro do ano passado, com o início da crise, o INSS vem recebendo milhares de processos judiciais tendo como penalização o pagamento de multas.

Ao descumprir o prazo determinado por lei, o instituto precisa arcar não só com o valor do benefício, como com os pagamentos retroativos durante o período em que esse auxílio não foi liberado e também com profissionais jurídicos para amenizar o número de ações em seu nome.

Desde o ano passado, a equipe administrativa do INSS montou um conselho que tem como finalidade corrigir os erros de seu funcionamento para que pudesse diminuir o número de processos. O grupo é formado por especialistas em direito e previdência e estaria analisando quais os principais entraves e falhas cometidas.

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Até então, o esperado é que o número de atraso reduzisse, mas com as mudanças ocasionadas pela reforma da previdência a fila aumentou absurdamente e deu início a maior crise da história do INSS.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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