INSS sofre pressão na justiça e tem prazo final para responder as solicitações

INSS na mira da justiça. Essa semana, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que determina que, ao definir as medidas necessárias para a retenção de sua crise, o instituto cumpra o prazo de 45 dias para a análise dos benefícios. Caso o período seja desrespeitado, o órgão terá que parar uma multa diária de R$ 20 mil.

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INSS terá que cumprir prazo da justiça para enviar resposta sobre os pedidos (Imagem: Reprodução - Google)
INSS terá que cumprir prazo da justiça para enviar resposta sobre os pedidos (Imagem: Reprodução – Google)
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Além disso, foi decido também que sua gestão administrativa tem até 90 dias para poder estruturar a equipe responsável pelo atendimento físico nas agências. Nesse caso, trata-se do tempo necessário para que os militares reservistas sejam recrutados e treinados.

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Após uma liminar que proibia a contratação dos oficiais, o governo federal conseguiu rever a situação e continuar com seu plano.

O projeto, encabeçado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho, tem como objetivo colocar os militares atuando nas unidades físicas do INSS a fim de que os servidores especializados sejam liberados para trabalhar exclusivamente nas análises dos benefícios.

A medida faz parte da ação força-tarefa e tem como objetivo reduzir o número das filas para que os cofres da União não sejam tão impactados.

É válido ressaltar que, desde novembro do ano passado, com o início da crise, o INSS vem recebendo milhares de processos judiciais tendo como penalização o pagamento de multas.

Ao descumprir o prazo determinado por lei, o instituto precisa arcar não só com o valor do benefício, como com os pagamentos retroativos durante o período em que esse auxílio não foi liberado e também com profissionais jurídicos para amenizar o número de ações em seu nome.

Desde o ano passado, a equipe administrativa do INSS montou um conselho que tem como finalidade corrigir os erros de seu funcionamento para que pudesse diminuir o número de processos. O grupo é formado por especialistas em direito e previdência e estaria analisando quais os principais entraves e falhas cometidas.

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Até então, o esperado é que o número de atraso reduzisse, mas com as mudanças ocasionadas pela reforma da previdência a fila aumentou absurdamente e deu início a maior crise da história do INSS.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco e formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.