Nesta terça-feira (11), o governo federal fixou os novos valores para contribuições ao INSS que começam a valer no mês de março. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e definida na proposta aprovada com a reforma da Previdência.
A Portaria publicada no Diário Oficial da União, atualizou as primeiras faixas de cálculo, isso por conta do novo reajuste do salário mínimo que em fevereiro subiu de R$1.039 para R$1.045.
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A tabela já está com as novas regras que foram aprovadas na Reforma da Previdência. Por tanto, as novas contribuições ao INSS pagas mensalmente pelos trabalhadores serão de:
- 7,5% até um salário mínimo (R$ 1.045)
- 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60
- 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40
- 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06
Antes do reajuste, o teto da primeira faixa era de R$1.039 e o piso da segunda, em R$1.039,01. As outras faixas não foram alteradas.
Neste ano, o salário mínimo sofreu um reajuste de 4,48%, conforme o divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre os meses de janeiro até dezembro de 2019.
O índice cálcula a variação do custo de vida das famílias com renda mensal de um até cinco salários mínimos. No final do ano passado, o governo reajustou o salário em apenas 3,43%.
Porém, ao divulgar o INPC do ano de 2019, verificou-se que o piso ficou menor que a inflação, o que não permitira poder de compra da população. Regra imposta na Constituição Federal. Por isso, o governo reajustou o mínimo para início em fevereiro.
Os novos valores também mudaram o piso dos benefícios pagos pela Previdência Social, que passou a ser de R$1.045. Isto quer dizer que esses benefícios não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
O teto dos benefícios, ou seja, o maior salário que pode ser pago pelo INSS sofreu mudanças e passou de R$5.839,45 para R$6.101,06.
Além dessa mudanças, após a reforma entrar em vigor, as contribuições ao INSS passam a ser cobradas de forma progressiva, ou seja, apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa.
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Isso faz com que o percentual descontado do total de ganhos seja diferente para cada um dos trabalhadores.
