Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber propostas de crédito consignado ganharam um novo serviço de silenciamento. Intitulada de Não Perturbe do INSS, a função permite que os segurados proíbam as agências bancárias de lhe oferecerem serviços financeiros.
A ferramenta já está em uso desde o último dia dois de janeiro e já foi aceita por mais de 100 mil brasileiros.
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Para poder usufruir, basta se cadastrar no site do serviço informando os números de contato, desde telefones fixos à celulares pessoais. É preciso que as numerações estejam vinculadas ao CPF do usuário, de modo que possa comprovar que este é segurado pelo instituto.
Após o cadastramento, o INSS oferece um prazo de até 30 dias para validar o bloqueio. O período é utilizado para que os bancos fiquem cientes da solicitação e desliguem os usuários de suas listas de ofertas.
Instituições participantes do Não Perturbe do INSS
No total 23 bancos aderiram a proposta, sendo a Caixa Econômica Federal, Banco Central, entre outros. A iniciativa foi realizada em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e com a Secretaria Nacional do Consumidor.
Segundo dados da Febraban, com o total de bancos que aplicaram o serviço, 98% dos serviços de crédito estarão encobertos pela ferramenta.
Os bancos que não aderiram a proposta foram: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.
Demais funções
Além do Não Perturbe do INSS, o projeto vê também outras propostas, como a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações. A ideia é que o serviço financeiro passe a ser ofertado apenas para aqueles que tenham interesse em aderi-lo.
Em caso de descumprimento, as queixas deverão ser registradas por meio dos canais internos dos bancos, no Banco Central ou por meio da plataforma consumidor.gov.br.
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Outra medida é a contabilização das ações judiciais e o mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários. Nesse caso, a proposta tem como finalidade criar um índice de qualidade, que será divulgado posteriormente pela Febraban e a ABBC.
“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.