Contribuição ao MEI sobe a partir deste mês; veja quanto fica

Novas taxações para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A partir deste mês, os brasileiros cadastrados no programa terão que pagar novos valores referentes a contribuição do MEI. A alteração acontece graças ao reajuste do salário mínimo que agora está em R$ 1.045. O pagamento é obrigatório e permite o acesso aos benefícios ofertados pelo INSS.

Contribuição ao MEI sobe a partir deste mês; veja quanto fica (Imagem: Reprodução - Google)
Contribuição ao MEI sobe a partir deste mês; veja quanto fica (Imagem: Reprodução – Google)

Agora, os valores de contribuição variam entre R$ 52,25 e R$ 58,25 mensais, sendo definidos a partir da porcentagem de 5% do piso nacional. O cálculo é segurado pelas regras de funcionamento do programa e vai afetar cerca de 9 milhões de inscritos.

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Novos valores de acordo com cada modalidade:

  • Para atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS- R$ 52,25
  • Para atividades de Comércio e Indústria com incidência de ICMS- R$ 53.25
  • Para atividades de Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS – R$ 57,25
  • Para atividades mistas de Prestação de Serviços e Comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS- R$ 58,25

Conforme exige seu regime, os cadastrados precisam obrigatoriamente ter uma contribuição previdenciária de 5% sobre o piso nacional.

A partir de tal pagamento eles têm acesso a benefícios como a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Como e onde pagar a contribuição ao MEI

Para poder efetuar o pagamento, é preciso emitir as guias DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), por meio do  Portal do Empreendedor.

O procedimento é simples e solicita os dados de cadastro dos microempresários para que ele possa acessar sua área individual.

Com o carnê em mãos, basta se dirigir até uma agência bancária, ou então quitar o valor através dos aplicativos das instituições financeiras.

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Como ser um MEI

Para poder se cadastrado no programa, o brasileiro precisa ter uma renda de até R$ 81 mil por ano, ter até um empregado, e não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.

O prazo para a entrega das declarações dos MEIs já formalizados se encerra no dia 31 de maio deste ano.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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