Novas taxações para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A partir deste mês, os brasileiros cadastrados no programa terão que pagar novos valores referentes a contribuição do MEI. A alteração acontece graças ao reajuste do salário mínimo que agora está em R$ 1.045. O pagamento é obrigatório e permite o acesso aos benefícios ofertados pelo INSS.
Agora, os valores de contribuição variam entre R$ 52,25 e R$ 58,25 mensais, sendo definidos a partir da porcentagem de 5% do piso nacional. O cálculo é segurado pelas regras de funcionamento do programa e vai afetar cerca de 9 milhões de inscritos.
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Novos valores de acordo com cada modalidade:
- Para atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS- R$ 52,25
- Para atividades de Comércio e Indústria com incidência de ICMS- R$ 53.25
- Para atividades de Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS – R$ 57,25
- Para atividades mistas de Prestação de Serviços e Comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS- R$ 58,25
Conforme exige seu regime, os cadastrados precisam obrigatoriamente ter uma contribuição previdenciária de 5% sobre o piso nacional.
A partir de tal pagamento eles têm acesso a benefícios como a aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Como e onde pagar a contribuição ao MEI
Para poder efetuar o pagamento, é preciso emitir as guias DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), por meio do Portal do Empreendedor.
O procedimento é simples e solicita os dados de cadastro dos microempresários para que ele possa acessar sua área individual.
Com o carnê em mãos, basta se dirigir até uma agência bancária, ou então quitar o valor através dos aplicativos das instituições financeiras.
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Como ser um MEI
Para poder se cadastrado no programa, o brasileiro precisa ter uma renda de até R$ 81 mil por ano, ter até um empregado, e não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
O prazo para a entrega das declarações dos MEIs já formalizados se encerra no dia 31 de maio deste ano.
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