MCMV: milhares de famílias são prejudicadas com falhas na administração

Instabilidade na administração pública vem prejudicando mais de 2,7 mil famílias beneficiárias do Minha Casa Minha Vida (MCMV). A medida de reformulação do programa tem passando por uma série de problemas que resultou, inclusive, no pedido de saída do então ministro do desenvolvimento regional, Gustavo Canuto. A crise está em evidência desde dezembro de 2019 e impossibilita a liberação dos imóveis.

MCMV: milhares de famílias são prejudicadas com falhas na administração do programa (Imagem: Reprodução - Google)
MCMV: milhares de famílias são prejudicadas com falhas na administração do programa (Imagem: Reprodução – Google)

As intituladas faixas 1 e 2 do projeto, destinadas para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000 estão suspensas.

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Segundo o governo, o motivo do cancelamento diz respeito a concessão de subsídios (descontos a fundo perdido no valor do financiamento), custeados pelo FGTS (em sua grande maioria) e pela União.

Para este ano, foi previsto um orçamento de R$ 295 milhões, porém a quantia é inferior ao que foi exigido pela União para poder realizar mudanças.

Segundo a regra do fundo, a categoria deve ter cerca de 10% do total de recursos disponibilizados para seu funcionamento, o que representa um valor em torno de R$ 9 bilhões, enquanto o governo reservou apenas R$ 900 milhões.

Possíveis soluções para o MCMV

Visando conter a situação, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) enviou ao Ministério da Economia duas portarias que permitiam a continuidade do programa, mesmo estando com os pagamentos inferiores ao que exige a lei.

Além do entrave nas contas públicas, há também embates diretos com as instituições financeiras (responsáveis pelo repasse do valor do crédito) e também com as empreiteiras que até então construíam os condomínios habitacionais.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, várias empresas estão se prejudicando, pois permanecem proibidas de passar os imóveis aos beneficiários. O especialista afirma que tal cenário terá um impacto direto no mercado da construção civil.

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Quem também vem se prejudicando são as famílias que já enviaram seus documentos para a Caixa Econômica Federal e estão aguardando a liberação de R$ 47,5 mil (valor aplicado a faixa 1,5). Nesse caso, o pagamento tem sido barrado e não há previsão de retorno.

“Dinheiro não falta, pois o FGTS destinou ao programa neste ano um total de R$ 66,5 bilhões, incluindo os subsídios”, alegou uma fonte do conselho curador.

Posicionamento público

Questionado, o Ministério da Economia preferiu não se manifestar sobre. Já o Ministério de Desenvolvimento Regional confirmou o entrave e alegou que “ainda em 2019, tentou, junto ao ME, publicar uma nova portaria para zerar a subvenção do OGU no exercício de 2020. No entanto, a medida não foi adiante à época e, em 10 de janeiro deste ano, a Pasta encaminhou novamente uma minuta de portaria interministerial ao ME com o objetivo de limitar a R$ 50 milhões os subsídios da União para os financiamentos em 2020.”

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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