O calendário de pagamento do abono salarial referente ao ano de 2018 segue em funcionamento e deve se encerrar no mês de junho. Os servidores públicos que têm direito ao PASEP 2020 estão recebendo cerca de R$ 1.045, a depender do tempo trabalhado.
O benefício faz parte das modalidades previstas nos direitos trabalhistas e pode ser gozado a depender da situação de cada beneficiário cadastrado.
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Têm direito ao PASEP 2020 trabalhadores que:
- Esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
- Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência;
- Seja funcionário público.
Os pagamentos são realizados por meio do Banco do Brasil, seguindo o cronograma divulgado pela instituição. Para os correntistas do BB, o valor é depositado automaticamente.
Aqueles que desejarem, podem transferir a quantia para contas de outra instituição por meio de uma TED, desde que o titular seja o mesmo. Nesse caso, é preciso apresentar um documento oficial com foto nos guichês de atendimento das agências.
Qual o prazo para sacar o abono salarial?
O abono fica disponível para saque durante todo o ano de vigência do pagamento. Isso significa, por exemplo, que os pagamentos do PASEP considerando como ano de trabalho 2018 podem ser retirados entre julho de 2019 até junho de 2020.
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Após o encerramento do calendário, o trabalhador que não tiver retirado seu benefício precisará entrar com uma ação judicial caso deseje receber o pagamento. Nesse caso, a quantia é devolvida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, e só poderá ser liberada por meio de um decreto.
Para se cadastrar no PASEP é preciso ser servidor público e solicitar a vinculação por escrito indo até uma agência do Banco do Brasil. O trabalhador deverá informar os seguintes dados:
- Razão social;
- Número da inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda);
- Endereço completo (com CEP e telefone);
- Data de início da assinatura da carteira.
Ao enviar os documentos, deverá aguardar o prazo da instituição que entrará em contato, por meio do telefone fornecido para confirmar o cadastramento.
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