Isenção do Imposto de Renda 2020 ganha nova aprovação para aposentados

Planos de previdência privada de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que conseguirem comprovar doenças graves, poderão ser sacadas integralmente e com o benefício da isenção do Imposto de Renda 2020. Esta decisão partiu do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que julgou procedente o pedido feito por um aposentado de 70 anos que convive com o câncer. 

Isenção do Imposto de Renda 2020 ganha nova aprovação para aposentados
Isenção do Imposto de Renda 2020 ganha nova aprovação para aposentados

O requerente conseguiu, através da afirmativa, resgatar a quantia total de R$ 170 mil do seu Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) – modalidade da previdência privada que tem como finalidade a acumulação de recursos ao longo do tempo, o que ajuda a complementação de renda na aposentadoria – que servirá para arcar com os custos do tratamento médico que será realizado para tratar de sua patologia. 

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Quando o saque integral foi feito pela primeira vez, o aposentado viu a Receita Federal reter R$ 25.500 do seu valor. Discordando da decisão, o senhor entrou com processo na justiça e terá este valor restituído, acompanhado de juros e correção monetária. 

Em resposta – e tentativa de defesa – a Receita Federal afirmou que a isenção do Imposto de Renda teria sido disponibilizada automaticamente apenas em caso de saque parcelado mensalmente, como forma de auxiliar na renda complementar.

O que foi completamente desconsiderado em decisão do TRF3. Apesar da decisão favorável ao aposentado, o caso ainda pode ser contestado pela União, uma vez que corre em segunda instância.  

Além da doença ao qual acomete o senhor, o câncer, algumas outras mazelas graves garantem isenção do Imposto de Renda para os requerentes. Elas estão listadas abaixo: 

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) 
  • Alienação mental 
  • Cardiopatia grave 
  • Cegueira 
  • Contaminação por radiação 
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante) 
  • Doença de Parkinson 
  • Esclerose múltipla 
  • Espondiloartrose anquilosante 
  • Fibrose cística (Mucoviscidose) 
  • Hanseníase 
  • Nefropatia grave 
  • Hepatopatia grave 
  • Neoplasia maligna 
  • Paralisia irreversível e incapacitante 
  • Tuberculose ativa 

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Você possui alguma destas doenças e precisa pedir por isenção no IRPF 2020 para auxiliar no tratamento das mesmas? É importante saber que para pedir por este benefício você precisa preencher um requerimento e apresentar laudo médico emitido pelo SUS, que serão analisados pela Receita Federal para que sejam aprovados ou não. 

 

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Amanda Castro
Amanda Castro é graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e graduanda de Administração pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). É responsável pela área de negócios, tráfego e otimização SEO do portal FDR. Além disso, atua como redatora do portal FDR e demais portais de notícias desde 2017, produzindo conteúdo sobre economia, finanças pessoais e programas sociais.
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