Neste ano, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2020) sofreu alterações no sistema de dedução. Agora, os gastos com empregados domésticos não serão mais aceitos pela Receita Federal. A regra para deduzir a contribuição do INSS dos empregados, foi criada no ano de 2006, mas perdeu a validade e não foi renovada pelo governo e nem pelo Congresso Nacional.
A legislação definia que no imposto poderia ser realizado o abatimentos às contribuições patronais que são feitas à previdência.
Essa renúncia fiscal estimada com o benefício era de R$674 milhões. Mas com o fim da dedução no IRPF 2020 haverá o ingresso de cerca de R$700 milhões a mais nos cofres públicos neste ano, segundo o Ministério da Economia.
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O senador Reguffe (Sem partido) até realizou a apresentação de um projeto de lei para que o incentivo fosse prorrogado por mais cinco anos. Porém, o texto foi votado apenas no Senado e sem a aprovação da Câmara essa extensão não virou lei.
As mudanças no Imposto precisam ser aprovadas no ano anterior para passar a valer. Por conta disso, se forem realizadas mudanças no IRPF pelo Congresso, ele só terá efeito no ano de 2021, referente aos rendimentos recebidos em 2020.
No Imposto que será declarado neste ano, tem como base o ano de 2019, não haverá possibilidade de deduzir os gastos com contribuição previdenciária patronal de empregados domésticos.
No ano passado, os empregadores podiam abater de seu imposto até R$1.200. A dedução era limitada a um doméstico por declarante.
A equipe econômica do governo discute uma revisão nessas deduções, sobretudo na área da saúde que podem ser usufruídas sem nenhum tipo de limite.
Os argumentos usados pelos técnicos é de que essas deduções beneficiam aqueles que possuem uma renda mais alta, já que esses podem ter acesso a serviços de redes particulares de saúde e assim acabam pagando menos imposto.
O jornal Estadão apontou em agosto do ano passado que cerca de 19,7% dos declarantes mais ricos em 2018 ficaram com mais da metade de isenções por gastos com saúde.
Apesar dessa intenção, o governo não enviou nenhuma proposta de reforma do IRPF 2020. E além desta mudança, as regras devem permanecer as mesmas do ano anterior.
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